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Últimas Notícias
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26/11/2024 - Resolução CNJ n. 597, de 21 de novembro de 2024 1d2w2a
Altera a Resolução CNJ nº 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos tribunais estaduais e federais, para prever a possibilidade de convocação de juízes de primeiro grau para auxílio nas Corregedorias.
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07/12/2023 - CCDD do Senado Federal aprova PL que equipara eletrônica a firma reconhecida em Cartório 502964
Para o autor do PL, s eletrônicas certificadas no âmbito da I-Brasil contam com alto reconhecimento jurídico e grau de confiabilidade.
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15/09/2023 - Maranhão deve atualizar limites dos municípios para fins de governança fundiária 5a1728
Grau de confiança das informações sobre a malha fundiária está ligada à segurança jurídica da propriedade.
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01/08/2023 - Imóvel rural: PL isenta ITR para imóveis com menos de 4 Módulos Fiscais 6l5730
De acordo com a proposta, o valor do imposto será apurado considerando-se a área total do imóvel e o Grau de Utilização.
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23/06/2023 - Unificação. Áreas – divergência – georreferenciamento. Retificação prévia – exigibilidade. 2kd3q
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000821-44.2020.8.16.0143, Comarca de Reserva, Relatora Juíza de Direito Substituta em 2º Grau Dilmari Helena Kessler, julgada em 25/05/2023 e publicada em 29/05/2023.
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12/05/2023 - Desmembramento. Divisas – descrição precária. Unificação. Georreferenciamento. 335q15
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000820-59.2020.8.16.0143, Comarca de Reserva, Relatora Juíza Subst. 2º Grau Luciane Bortoleto, julgada em 03/05/2023 e publicada em 04/05/2023.
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27/01/2023 - Pessoa Jurídica – extinção. Distrato Social. Bem imóvel – transferência para os sócios. Imunidade tributária. 5b95u
TJPR. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0073754-22.2021.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz Subst. em 2º Grau Ricardo Augusto Reis de Macedo, julgado em 01/08/2022 e publicado em 05/08/2022.
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16/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Certidões Negativas de Débitos Tributários. Sanção política. 2s5v3u
TJPR. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0013922-24.2022.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau José Ricardo Alvarez Vianna, julgado em 03/10/2022 e publicado em 04/10/2022.
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28/09/2022 - Doação. ITCMD – comprovante de recolhimento – lavratura da escritura. Tabelião – Fé Pública. 50436
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000006-02.2021.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau Cristiane Santos Leite, julgada e publicada em 19/09/2022.
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15/09/2022 - Usucapião Especial Rural. Confrontantes – citação. Especialidade. 4h1g2j
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000253-14.2016.8.16.0193, Comarca de Colombo, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ademir Ribeiro Richter, julgada e publicada em 01/08/2022.
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29/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – indisponibilidade de bens e direitos. 24l5x
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002099-94.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, julgada e publicada em 23/06/2022.
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10/06/2022 - Venda em duplicidade de imóvel é resolvida através de diálogo e conciliação em 2º grau 513a6c
Compra do imóvel representava para os autores o sonho de uma vida,
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08/06/2022 - Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Aprimoramento com a MP 1.104/22 e o PL 4.188/21. O Registro da garantia fiduciária em 2º grau 5z2240
Confira o artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior e Fabiane Queiroz Mathiel Dottore publicado no Migalhas.
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20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável 5z22n
Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
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08/04/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Compromisso de Compra e Venda. Certidões fiscais. Imposto – recolhimento. 435o37
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000971-66.2021.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Juíza Subst. 2º Grau, Cristiane Santos Leite, julgada em 14/03/2022 e publicada em 15/03/2022.
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30/03/2022 - Lei n. 14.195/2021: STF poderá julgar hoje ADI que questiona alterações na REDESIM 6591r
Buscando a modernização do ambiente de negócios no país, a lei prevê a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças ambientais para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio.
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03/02/2022 - DECISÃO: Erro na descrição em metragem de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida não gera danos morais a proprietário 4938w
Juízo de 1º Grau entendeu que unidades residenciais negociadas no âmbito do Programa são padronizadas e no caso, o bem foi alienado como “coisa certa e discriminada”.
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05/01/2022 - Hipoteca judicial – Fazenda Nacional. Hipoteca convencional – 2º grau. Credor – anuência. 5q1r54
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca em 2º grau.
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30/09/2021 - Compra e Venda. Prova de quitação. Cláusula resolutiva – cancelamento. Mandato válido. Representação legal – desnecessidade. 116b2o
TJPR. Apelação Cível n. 0019547-50.2020.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ruy Alves Henriques Filho, julgada em 10/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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02/09/2021 - Hipoteca. Devedor anuente – exclusão. Garantia pessoal – supressão – escritura pública – exigibilidade. 6s6h19
TJPR. Apelação Cível n. 0001512-47.2020.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Carlos Henrique Licheski Klein, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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