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• 26/03/2015 - Reunião discute ampliação da quantidade de cartórios extrajudiciais 5c4u4d

  Presidente do TJGO recebeu autoridades de várias instituições para tratar sobre o assunto
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• 26/03/2015 - Anoreg/MT coopera com Governo do Estado e Incra para regularização fundiária rural 3g4m57

  Projeto visa implementar a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso
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• 25/03/2015 - Valor Econômico: Governo do Paraná pede ao MMA prorrogação do Cadastro Ambiental Rural 5q1fd

  A data limite para o cadastramento das propriedades rurais está prevista para 5 de maio
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• 20/03/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça cria regras gerais para a regularização fundiária urbana 723wg

  Publicado hoje, 19/3, o Provimento nº 44 entra em vigor em 60 dias
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• 18/03/2015 - TJSP: Justiça anula cláusulas restritivas em imóvel incluído em testamento 196e27

  Autora da ação alegou que necessitava da retirada dos itens relativos à incomunicabilidade, inalienabilidade, impenhorabilidade e impermutabilidade, porque estariam lhe causando prejuízos
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• 17/03/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Mandante – falecimento. Mandato não extinto. 4b5o25

  Não há extinção do mandato, por falecimento dos vendedores mandantes, quando se pretende concretizar negócio anteriormente encetado.
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• 16/03/2015 - Governo de Rondônia renova parceria com TJRO e Anoreg-RO para regularização fundiária urbana 1igf

  Programa "Título Já" concede o título do imóvel, totalmente gratuito, à população de baixa renda
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• 13/03/2015 - Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás alerta para fim do prazo de inscrição no CAR 3e1wr

  O objetivo é garantir que o Cadastro seja realizado pela maioria dos produtores goianos, que somam aproximadamente 140 mil propriedades rurais
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• 12/03/2015 - STF: Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais 3j5l3m

  As ADI 4639 e 4641 questionaram a Lei Estadual 15.150/2005 do Estado de Goiás e a Lei Complementar Estadual 412/2008 de Santa Catarina
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• 10/03/2015 - Encontro no TJAL debate projeto de regularização de imóveis 6z4240

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e autoridades do Rio Grande do Sul envolvidas com o tema trocaram informações com magistrados e servidores de Alagoas
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• 06/03/2015 - Publicado Provimento que altera o Código de Normas da CGJ-MG que trata de inventário e partilha l2w1m

  Provimento acrescenta parágrafos ao art.190 do Provimento nº 260/2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria relativos aos serviços notariais e de registros
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• 06/03/2015 - Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido j3a1v

  Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 04/03/2015 - Incra: Relatório delimita área da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente em Araguatins (TO) 3d184w

  A área de 2.502 hectares é para as 48 famílias descendentes do antigo quilombo
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• 26/02/2015 - TJGO: Mantida sentença que garantiu posse de imóvel por usucapião em Santa Helena de Goiás 4j5b1y

  A desembargadora determinou expedição do mandado para transcrição do imóvel
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• 25/02/2015 - TJGO: Reunião discute alterações no funcionamento do Selo Eletrônico 6i5n5z

  A implantação permitirá que os notários e registradores tenham melhor desempenho no trabalho
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• 25/02/2015 - Senado: Redação final do novo C está disponível no site do Senado 522u6w

  O texto aguarda sanção da presidente Dilma
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• 24/02/2015 - Valor Econômico: Bônus e ônus do contrato de alienação 2i2x24

  Alterações na Lei 13.043 do Código Civil possibilita a uniformidade no cumprimento dos contratos de alienação
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• 12/02/2015 - Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN 85b3c

  Entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 09/02/2015 - MMA faz esforço concentrado para regularizar assentamentos no CAR 2y5f63

  Acre será o primeiro estado beneficiado. Bahia, Mato Grosso e Goiás serão os próximos
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• 04/02/2015 - Governo Federal concentra esforços para a implementação do CAR 1m4g2h

  Instrumento é fundamental para combater o desmatamento e promover a regularização ambiental de propriedades e posses rurais
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