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Últimas Notícias

• 21/06/2021 - Judiciário debate na terça (22/6) o desmatamento e as mudanças climáticas 1e117

  “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030” será realizado na terça-feira (22/6), a partir das 9h e será transmitido pelo YouTube.
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• 18/06/2021 - Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030 3g174w

  Evento promovido pelo STJ, pelo CNJ e pelo CJF será transmitido pelo YouTube.
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• 15/06/2021 - Reserva Legal consolidada antes da vigência do Código Florestal de 2012 deve ser averbada no Registro de Imóveis 141f6y

  Acórdão foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
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• 20/05/2021 - AnalisaCAR: Mato Grosso do Sul é o primeiro com sistema próprio a aderir à nova ferramenta 4y34m

  O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros de imóveis rurais simultaneamente, dando mais rapidez à implantação efetiva do Código Florestal.
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• 17/05/2021 - Programa “STJ Notícias” destaca decisão sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas 2j2m1u

  Exibição será hoje, no canal TV Justiça, a partir das 21h30.
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• 12/05/2021 - Código Florestal – incidência. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Faixa não edificável – extensão – delimitação. Curso d’água. Área urbana consolidada. 63385e

  STJ. Recurso Especial n. 1.770.760 – Santa Catarina, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 28/04/2021, DJe de 17/03/2021.
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• 03/05/2021 - Código florestal prevalece sobre a lei de parcelamento do solo em áreas urbanas, segundo STJ 4m47p

  Confira opinião de Gabriela Cristina Silveira.
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• 29/04/2021 - Agenda 2030: CNJ e CGJMA destacam participação de Notários e Registradores 675i3z

  Evento “Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário” tratou da preservação ambiental das florestas brasileiras.
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• 19/04/2021 - IRIB participa de reunião sobre regularização de terras indígenas e florestas públicas 17555x

  Encontro aconteceu hoje, 19/04/2021, às 11h, no âmbito do CNJ.
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• 09/02/2021 - Cartórios colaboram com o ODS 15 por meio do registro de áreas protegidas pelo governo federal para preservação de ecossistemas 5n4q59

  Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção auxiliam na gestão sustentável de florestas.
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• 05/02/2021 - Projeto flexibiliza a concessão de florestas públicas 4xe4

  Texto simplifica regras de licitação e traz mais garantias para os concessionários.
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• 01/02/2021 - Parceria agilizará as primeiras concessões florestais da Região Sul 161wy

  As Florestas Nacionais de Três Barras, Chapecó e Irati serão as primeiras experiências de manejo sustentável no Sul.
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• 22/10/2019 - Câmara - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais 1y172h

  O CAR foi criado pelo Código Florestal para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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• 29/08/2019 - Senado - CMA aprova fim da exigência de averbação da cota de reserva ambiental 1w3r3e

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012) para retirar a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel.
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• 26/06/2019 - Clipping – Agência Pará - Governo debate gestão agrária e regularização fundiária no Pará 3b5w3o

  O governo do Pará, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), da Auditoria Geral do Estado (AGE) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado (Ideflor-bio), participou, na manhã desta terça-feira (25), em um hotel no centro de Belém, da oficina “Participação, Transparência e Inovação da Gestão Fundiária do Pará”
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• 05/12/2018 - Senado: Averbação da cota de reserva ambiental na matrícula de imóvel pode deixar de ser obrigatória 6n10v

  A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (04.12) projeto de lei que altera o Código Florestal (Lei 12.651) para retirar a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel
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• 10/10/2018 - Artigo: A crescente valorização de florestas particulares com vegetação nativa – por Rita Maria Borges Franco e Fernando Mollica Bedaque 566o6r

  As áreas florestadas em propriedades particulares com vegetação nativa, em seus diferentes estágios de regeneração, vêm ganhando importante relevância econômica e socioambiental no Brasil, especialmente a partir do advento do novo Código Florestal, em 2012
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• 06/06/2018 - Clipping – IstoÉ - CAR: 5,1 milhões de imóveis rurais e 448 milhões de hectares foram cadastrados 522029

  O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou nesta terça-feira (05.06) novo balanço dos números do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 01/06/2018 - Decreto Nº 9.395, de 30 de maio de 2018 - Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR 22675a

  Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2018 o prazo para requerer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR, conforme previsto no § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
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• 01/06/2018 - Prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural – CAR é prorrogado até 31 de dezembro 5a1t6v

  O Presidente da República, Michel Temer prorrogou, na última quarta-feira (30.05) o prazo para de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural – CAR. Segundo o decreto Nº 9.395 o novo prazo se encerra em 31 de dezembro de 2018.
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