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Últimas Notícias

• 04/04/2014 - TRF5 reconhece direito a usucapião na praia de Morrinhos (RN) 695a2s

  Área de 75,7 hectares foi ocupada de forma pacífica por mais de 25 anos
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• 02/04/2014 - Sessenta assentamentos goianos receberão serviço de demarcação topográfica 553tv

  Ficou acordado que as áreas serão medidas, demarcadas e georreferenciadas e, por conseguinte, certificadas pelo Incra.
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• 01/04/2014 - Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes 426v2w

  A medida vale para valores resultantes da correção de Unidade Real de Valores (URV) e Vantagem Pecuniária Nominalmente Identificada (VPNI)
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• 01/04/2014 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento facultativo. Nova certificação – necessidade. 215531

  Questão esclarece acerca de desmembramento de imóvel já georreferenciado facultativamente pelo seu proprietário.
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• 31/03/2014 - Incra/RO leva demarcação de lotes e assistência técnica a Corumbiara 6t3s3d

  A implementação dos serviços visa beneficiar 673 famílias de trabalhadores rurais que vivem nos projetos de assentamento oriundos da fazenda
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• 27/03/2014 - Incra/SC assina termo de cooperação técnica para a regularização de assentamento 255w3x

  Ação beneficiará 103 famílias, sendo 32 do assentamento Dom José Gomes e as demais da Baronesa de Limeira
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• 25/03/2014 - Usucapião – parte edificada. Condomínio edilício. Atos praticados. s6o5

  Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados para o registro de usucapião de parte edificada de terreno de condomínio edilício.
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• 20/03/2014 - Procuradorias recuperam posse de imóvel abandonado em projeto de assentamento no GO y1l6b

  AGU comprovou na Justiça que é legal o processo de desocupação realizado pelo Incra contra beneficiária da política pública que abandonou imóvel
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• 20/03/2014 - Incra/BA certifica área maior que município de Barreiras em quatro meses 53ft

  As áreas certificadas na Bahia correspondem a 7,85% do total nacional.
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• 17/03/2014 - SPU e ENNOR realizam 1º Curso em Direito Imobiliário Registral aplicado aos Bens Públicos f4j34

  O curso começa hoje (17), às 14h. O objetivo é aprimorar e qualificar servidores da Secretaria do Patrimônio da União na gestão dos patrimônios federais
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• 14/03/2014 - Concorrência para novos titulares de cartórios no Paraná é de 25 por vaga 204zy

  TJPR divulgou no dia 13/3 lista oficial de inscritos. Para remoção, a concorrência é de 1,8/vaga
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• 13/03/2014 - AGU impede mapeamento irregular de limites de imóvel rural em GO e1cq

  Os procuradores comprovaram que o autor da ação não apresentou os documentos necessários para a certificação
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• 12/03/2014 - TJRO: Divulgada classificação do concurso para delegações de notas e registros 6q5e6g

  Assim como a classificação, também foi publicada a ata da Reunião Extraordinária da Comissão
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• 12/03/2014 - Incra ultraa 10 milhões de hectares certificados com Sigef z6r37

  Com a certificação em mãos, é possível registrar as propriedades nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha
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• 11/03/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta garante permanência de imóveis às margens de rodovias 4a551h

  Texto protege edificações, inclusive as com fins comerciais, que tenham sido construídas antes da concessão de exploração das estradas
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• 06/03/2014 - TRF1: Certificado de georreferenciamento só pode ser emitido para proprietário do imóvel 5q626c

  Cabe ao Incra somente a validação das peças técnicas
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• 28/02/2014 - CNJ: Comitê define medidas para reintegrações de posse no Pará r3g6f

  Ficou deliberado que será fornecida uma listagem atualizada de todas as decisões agrárias que ainda não tem cumprimento no estado, porque demandam força policial
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• 26/02/2014 - Corregedoria-Geral do Ceará determina recadastramento de serventias extrajudiciais em até 30 dias 413w2f

  Em caso de descumprimento no prazo estabelecido, ficará configurada a falta funcional, ível de apuração disciplinar
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• 21/02/2014 - AGU consegue reintegração de posse de imóvel para assentamento de famílias beneficiadas pelo Incra em Rondônia 3l3r46

  A área, localizada no município de Candeias do Jamari, é utilizada para o assentamento de famílias do projeto Flor de Amazonas 4
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• 20/02/2014 - RDI nº 76: IRIB recebe artigos para nova edição até o dia 15/03 4u1e13

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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