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Últimas Notícias

• 21/05/2015 - Corregedoria do CNJ institui normas para cartórios de notas e registros públicos 6i5v5p

  Com e edição do Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015, ficam revogados o Provimento nº 34 e a Orientação nº 6
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• 21/05/2015 - Cédula de Crédito Rural. “Renovação Simplificada”. 3z3a

  Questão esclarece acerca da “renovação simplificada” em Cédulas de Crédito Rural.
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• 14/05/2015 - TJMG: Reserva Legal – compensação – requisitos. Órgão ambiental – anuência. 1x633p

  É possível a compensação de área de Reserva Legal em outro imóvel de mesma propriedade, situado no mesmo bioma, na mesma bacia hidrográfica e no território do mesmo Estado, com cobertura vegetal de relevante importância ecológica, desde que com anuência do órgão ambiental competente.
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• 14/05/2015 - Escritura pública – rerratificação. Partes – comparecimento. 4xg2c

  Questão esclarece acerca da necessidade do comparecimento, em escritura pública de rerratificação, de todas as partes que am a escritura pública original.
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• 13/05/2015 - Presidente do IRIB responde artigo publicado pelo portal Zero Hora 5uai

  João Pedro Lamana Paiva é também vice-presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
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• 09/05/2015 - Pinga-Fogo encerra o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 4f4i6n

  Durante três dias, evento reuniu cerca de 170 pessoas, na cidade de Belém do Pará
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• 08/05/2015 - TJSC: Comissão de concurso para notários e registradores busca concluir etapa de provas 354a5i

  Com o julgamento dos recursos, foi concluída a etapa de provas e será possível divulgar a classificação final para escolha das serventias e investidura dos aprovados
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• 08/05/2015 - Ofício – título judicial. r736v

  Questão esclarece acerca do Ofício subscrito pelo Juiz do feito ser considerado como título judicial.
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• 06/05/2015 - Começa nesta quinta-feira o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 5p4w1i

  Interessados em participar podem se inscrever hoje na secretaria do evento, em Belém/PA
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• 06/05/2015 - G1: Imóveis do conjunto Humaitá serão regularizados em São Vicente/SP 5i4c4b

  Reconhecimento legal vai beneficiar 4 mil imóveis
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• 05/05/2015 - CSM/SP: Imóvel rural seccionado por estrada. Divisão amigável. Matrícula – abertura. Área inferior ao módulo rural. 556q4t

  Não é possível a abertura de matrícula decorrente de divisão amigável para imóvel rural com área inferior ao módulo rural especificado para a região, ainda que este tenha sido seccionado por estrada.
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• 05/05/2015 - Dúvida – envio ao juízo competente – prazo. 1e163f

  Questão esclarece acerca do prazo para que o Oficial Registrador encaminhe o pedido de Dúvida ao juízo competente.
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• 04/05/2015 - STF: Suspensas decisões sobre recolhimento de ITBI em Salvador/BA 2j5mb

  Determinação se estende a outras decisões da Justiça baiana descritas nos autos, que também ficarão sobrestadas até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação em contrário
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• 04/05/2015 - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado 3m3w5o

  De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
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• 30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária 20511b

  A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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• 28/04/2015 - 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registros de Imóveis encerra as inscrições dia 30/4 3x5r49

  Últimos dias para inscrições. Garanta já a sua vaga
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• 28/04/2015 - Incra recebe a posse de fazenda em Flores de Goiás com capacidade para assentar 127 famílias 4r5b72

  Uma equipe do Incra fica na área até dia 30/4 cadastrando as famílias interessadas em serem assentadas na fazenda
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• 28/04/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma – desmembramento. Especificação condominial – alteração. Condôminos – anuência. 524q68

  Desmembramento de unidade autônoma, com alteração da especificação condominial, depende da anuência dos demais condôminos.
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• 28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções. 93k63

  Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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  Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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