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Últimas Notícias

• 23/04/2018 - Clipping – Exame – Tenho um imóvel por usucapião. Como declarar no Imposto de Renda? 5i4vf

  Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018
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• 10/04/2018 - CGJSP - SOCIEDADE. CISÃO SOCIETÁRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUITADO. ITBI. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - TRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO - INDEPENDÊNCIA JURÍDICA. FALTA DISCIPLINAR - AUSÊNCIA. 29474b

  Esta decisão é preciosa por estabelecer um critério objetivo para a atuação do registrador na qualificação registral – especialmente no tocante ao recolhimento devido pela prática de ato de seu ofício. Alegada infração ao dever funcional do registrador. Após decidir que a questão tributária há de ser dirimida na esfera jurisdicional, conclui que deve ser respeitado o exame de qualificação realizado pelo Oficial no exercício de sua atividade jurídica e segundo sua independência funcional. E mais: a qualificação registrária, “ainda que incorreta, não é o quanto basta para configuração de infração disciplinar”, em face da ausência de culpa ou dolo do profissional.
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• 14/03/2018 - Exame - Preço do m² dos imóveis no Brasil cai 0,53% em fevereiro 371m3l

  No acumulado de 12 meses, os preços médios registrados pelo IPH caíram 5,23%, mas a queda real foi de 7,87%
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• 14/03/2018 - Exame - ‘Uber dos imóveis’ quer revolucionar aluguéis no Brasil 5u3430

  A QuintoAndar analisa pessoas que estão procurando apartamentos, atua como fiador para quem tem um histórico de crédito sólido e elimina intermediários
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• 12/03/2018 - Exame - O poder é delas: mulheres são maioria na busca por imóveis 6q4063

  Quando o assunto é comprar ou alugar um imóvel, por exemplo, as mulheres lideram as buscas online
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• 08/03/2018 - Exame - Onde achar as novas informações de carro e imóvel exigidas no IR 3x684r

  Uma das principais novidades do Imposto de Renda 2018 são os campos para preencher informações complementares de veículos e imóveis
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• 08/03/2018 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - INSCRIÇÃO DE IMÓVEL NO REGISTRO TORRENS NÃO INVIABILIZA PEDIDO DE USUCAPIÃO 1a5j4r

  RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. MODO ORIGINÁRIO. REGISTRO TORRENS. REQUISITOS. POSSE. ÂNIMO DE DONO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ.
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• 22/02/2018 - CNJ - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. CONCURSO PÚBLICO - CNJ - COMPETÊNCIA - PRETENSÕES INDIVIDUAIS. 676z1v

  Descabe ao CNJ o exame de pretensões que ostentem natureza eminentemente individual, com o nítido propósito de ter reanalisada a documentação exigida no certame. Não se tratando de ilegalidade, eventuais inconformidades com os termos do instrumento convocatório devem ser alegadas no prazo de 15 dias contados da primeira publicação, sob pena de preclusão da matéria.
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• 21/02/2018 - Exame - Venda de imóveis residenciais em SP pode crescer até 10% em 2018 3e3x3q

  Segundo Secovi-SP, a materialização das estimativas depende da manutenção de juros e inflação em "patamares aceitáveis"
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• 04/01/2018 - Clipping – Exame - Imóveis no Brasil ficaram mais baratos em 2017 4u3y6j

  Segundo o índice FipeZap, o preço médio de apartamentos caiu 0,53% no ano ado. Contudo, eles fecharam o ano estáveis.
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• 23/01/2015 - Imóvel na fronteira pode ser garantia a banco estrangeiro 444v60

  Com a sanção da Lei 13.097 (MP 656), as regras que definem essas garantias foram flexibilizadas
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• 12/11/2014 - TJAC: reconhecido direito de proprietário de imóvel em Cruzeiro do Sul 1c116c

  Entre os casos apreciados figuraram diversos recursos como apelação /reexame necessário, agravo regimental, agravo de instrumento, embargos de declaração, conflito de competência
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• 13/06/2014 - TJES: Sai resultado de terceira etapa do concurso de notários e registradores 6u342p

  O Edital nº 16, além de apresentar a relação dos candidatos aprovados na terceira etapa, convoca os mesmos para o exame psicotécnico
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• 21/03/2014 - Como declarar a compra e a posse de imóveis no IR 2014 e53z

  Matéria do portal Exame explica como declarar a posse de imóveis, inclusive aqueles que foram comprados ou recebidos por doação em 2013
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• 30/01/2014 - Como fazer um inventário extrajudicial o a o 2h2r3n

  Veja como funciona o processo de partilha dos bens que sucede o falecimento
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• 16/07/2013 - Novos cartorários devem apresentar exames até quarta-feira (17) 3t46m

  O certame visa o preenchimento de 137 serventias vagas
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• 09/07/2013 - TJSC: 345 recursos das provas para notários e registradores julgados em 34 horas s3k55

  A próxima fase do certame consistirá nos exames psicotécnicos e neuropsiquiátricos, seguidos por entrevista, prova oral e prova de títulos
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• 03/09/2012 - TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado 1p316u

  Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade iva para a causa
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• 23/08/2012 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda celebrado sem anuência dos demais descendentes. Qualificação registrária limitada ao exame formal do título. Registro viá 402h53

  
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• 28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 1w276k

  Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
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