6jm19

Últimas Notícias

• 04/02/2025 - União Estável – escritura pública declaratória. Qualificação pessoal – casado. RN – registro prévio. Livro 3 – Registro Auxiliar. 4e235c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública declaratória de união estável.
  Veja mais

• 14/02/2024 - O tabelião já pode lavrar escritura pública declaratória ou pacto antenupcial do maior de 70 anos para afastar o regime da separação obrigatória de bens? 546y4h

  Confira a opinião de Virgínia Arrais publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 13/01/2023 - Ata notarial ou escritura pública declaratória? 92z39

  Confira o artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
  Veja mais