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Últimas Notícias

• 24/03/2025 - Enfiteuse istrativa – resgate. 5c3zg

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de resgate de enfiteuse istrativa.
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• 16/01/2025 - Usucapião. Enfiteuse. Domínio útil – lote. Possibilidade. 182r4n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de usucapião de domínio útil do imóvel.
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• 04/09/2024 - Usucapião. Imóvel foreiro. Nu-proprietário – notificação por edital. 686b39

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião em face de imóvel foreiro.
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• 25/07/2024 - Enfiteuse – extinção/resgate. SPU. Título hábil. Ato registral. h4t1h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de enfiteuse e título hábil.
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• 06/05/2024 - Compra e Venda. Enfiteuse. Domínio útil. Domínio direto. Aquisição onerosa. Regime da Comunhão Parcial de Bens. Divórcio. Aquestos. Partilha prévia. Retificação. Continuidade. 626m5j

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007752-59.2023.8.26.0047, Comarca de Assis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
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• 05/02/2024 - Enfiteuse. Domínio útil – compra e venda – registro. w563v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de alienação de domínio útil.
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• 01/08/2023 - Apontamentos gerais sobre a enfiteuse no Direito brasileiro 1i34f

  Confira o artigo de autoria de Claudio Cunha publicado no Migalhas.
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• 19/06/2023 - Compra e venda – domínio útil. Enfiteuta falecido. Continuidade. Título hábil. 1r5q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel foreiro.
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• 06/09/2022 - Enfiteuse. Domínio útil – compra e venda – promessa. 24850

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de alienação de domínio útil de área foreira.
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• 30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação. 1j383w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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• 19/04/2022 - Usucapião – domínio útil – possibilidade. Enfiteuse não registrada. 2y1x5z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial de domínio útil de imóvel aforado.
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• 12/08/2021 - Inventário e partilha. Imóvel enfitêutico. 2a6633

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha de imóvel enfitêutico.
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• 03/08/2021 - Alienação fiduciária. Enfiteuse. 11k2t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de domínio útil de imóvel foreiro.
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• 20/05/2021 - Enfiteuse. Laudêmio – pagamento. 4b3i67

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pagamento de laudêmio para transferência de domínio útil.
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• 23/04/2018 - TRF3 - USUCAPIÃO DE TERRENO DE MARINHA OCUPADO. INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE. 373w5f

  Impossibilidade de usucapião por ausência de demonstração do domínio útil de imóveis públicos, inexistindo prévia enfiteuse. Na ocupação inexistem vínculos jurídicos definitivos entre o ocupante e o bem ocupado, caracterizada pela precariedade, enquanto na enfiteuse o vínculo é seguro, constituindo um direito real imobiliário. Os terrenos de marinha, reconhecidos constitucionalmente como bens públicos (CF/88, art. 20, inciso VII), não podem ser adquiridos por usucapião, conforme preceitua o art. 183 da Constituição Federal.
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• 30/09/2016 - Enfiteuse e outros temas correlatos encerra a programação do XLIII Encontro Nacional 4c3n6s

  O advogado e coordenador da Pós-Graduação e Gestão Imobiliária Faculdade Baiana de Direito, Bernardo Chezzi, apresentou o tema
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• 16/02/2016 - Compra e venda. Imóvel gravado com enfiteuse 66j6r

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de compra e venda de imóvel gravado com enfiteuse
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• 05/08/2014 - Incorporação imobiliária. Enfiteuse. Compra e venda – unidade autônoma. Senhorio direto – preferência. 6x2637

  Questão esclarece acerca do direito de preferência do senhorio direto, no caso de alienação de unidades autônomas de condomínio construído em imóvel aforado.
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• 30/01/2013 - Câmara: Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil d7041

  Projeto não afeta a enfiteuse dos terrenos de marinha, que continua sendo regulada por lei especial, no caso, o Decreto-Lei 9.760/46
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• 07/12/2012 - Cadernos IRIB: Enfiteuse – Aforamento ou Emprazamento é tema da quarta cartilha da coleção 5o6v48

  Obra é de autoria do oficial substituto do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomem da Costa
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