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Últimas Notícias

• 06/05/2025 - Portaria CN-CNJ n. 25, de 29 de abril de 2025 4u2243

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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• 17/07/2024 - Resolução CD/ANPD n. 18, de 16 de julho de 2024 4t6910

  Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
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• 21/02/2024 - Comissão de Juristas encarregados da atualização do Código Civil começarão a votar o texto em abril c6i6

  Redação aprovada pela Comissão será encaminhada ao Senado Federal.
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• 07/11/2023 - Consulta Pública ANPD n. 3, de 6 de novembro de 2023 4s5434

  Submete à Consulta pública a Minuta de Resolução do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado.
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• 24/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 23 de fevereiro de 2023 11t51

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.
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• 16/11/2022 - Encarregado de cartório na LGPD e no Provimento 134/22 do CNJ 4e2p4x

  Confira a opinião de William Rocha publicada no ConJur.
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• 04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022 r1e1s

  Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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• 16/11/2021 - IRIB divulga Comunicado sobre adequação à LGPD ss61

  Documento institui Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e designa Encarregados Interno e Externo.
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• 07/06/2021 - Guia Orientativo é publicado pela ANPD 5rw6p

  Documento busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado.
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• 28/04/2020 - Portaria Nº 23 de 27 de abril de 2020 cria Grupo de Trabalho Interministerial para Eficiência do Patrimônio Imobiliário Público da União 2t2u4e

  Fica instituído o Grupo para Eficiência do Patrimônio Público, encarregado de estudar e propor ações para modernização e melhoria da eficiência do uso e da destinação do patrimônio imobiliário da União.
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• 13/01/2020 - ITI - Encarregado Interino de Negócios da Embaixada dos EUA no país visita o ITI e conhece tecnologia da I-Brasil 1l6o6i

  O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI recebeu nesta quinta-feira, 9 de janeiro, a visita do Encarregado Interino de Negócios dos Estados Unidos da América no Brasil, William Popp, que está à frente da Embaixada desde 2018.
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• 17/05/2018 - Clipping – ESHoje - Imóveis abandonados poderão ser interditados pela prefeitura em Vila Velha (ES) 4g6tc

  Com o objetivo de enfrentar o grave problema das casas e prédios abandonados, a Prefeitura de Vila Velha deu início, nesta quarta-feira (16), a um levantamento para saber quantos são esses imóveis na cidade. Os encarregados dessa tarefa serão os membros da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), por meio das nove equipes de fiscalização de Posturas do município.
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• 22/07/2016 - STJ: Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos 3r27u

  Na avaliação dos ministros, os municípios são os entes encarregados de disciplinar o uso, a ocupação e o parcelamento do solo
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