6jm19

Últimas Notícias

• 06/08/2024 - Edital de Consulta Pública 4t2h2w

  Torna pública a minuta de ato normativo que altera o CNN/CN/CNJ-Extra para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
  Veja mais

• 28/05/2024 - Edital de Consulta Pública 5q1i2g

  Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
  Veja mais

• 26/04/2024 - Edital de Consulta Pública 6x6u51

  Torna pública a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI).
  Veja mais

• 09/06/2023 - Prazo para envio de críticas ou sugestões ao Código de Normas Nacional se encerra no dia 19 de junho 473c2m

  Edital de Consulta Pública expedido pela CN-CNJ estabelece envio exclusivo por meio de formulário eletrônico.
  Veja mais

• 19/05/2023 - EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA h1l4u

  Minuta de consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).
  Veja mais

• 08/02/2022 - EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA 6x5xx

  Minuta de Provimento para adequação da regulamentação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
  Veja mais