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Últimas Notícias

• 14/10/2011 - TJRN: Estado consegue reintegração de posse da escola Felipe Guerra 126k1c

  A ré vem ocupando o imóvel público irregularmente há 46 anos, e insiste em permanecer no local
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• 13/10/2011 - STJ: Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília 6h3k68

  Os índios residem no local onde está sendo construído novo bairro residencial que vai reunir apartamentos de luxo
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• 13/10/2011 - Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia 1ts5j

  Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados
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• 13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios 4p465o

  O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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• 13/10/2011 - MPF/PA: Marabá comemora inclusão de mais de 80% do território no cadastro ambiental rural 71335

  Desmatamento hoje é três vezes menor que a média dos anos anteriores à do acordo com o Ministério Público Federal no Pará
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• 13/10/2011 - Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha 4u1l1o

  MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária
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• 13/10/2011 - CSM/SP: Título judicial. Qualificação registrária. Continuidade – violação. 6i3b2m

  Título que viola o princípio da continuidade registrária não pode ingressar no Fólio Real.
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• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período. 6ba1x

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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• 11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano 56222b

  Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica
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• 11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União 6k1qx

  Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
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• 11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas 3o6e4z

  A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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• 11/10/2011 - CGJ/TO institui sistema de monitoramento de atos praticados pelos cartórios i37q

  Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais será de uso obrigatório
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• 11/10/2011 - CGJ/SP: Hipoteca - cancelamento. Endossatária - anuência. 56n3r

  Para cancelamento de hipoteca proveniente de cédula hipotecária com endosso caução é necessária a anuência da endossatária.
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• 11/10/2011 - IRIB Responde: Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública – atos distintos. 2w5i44

  Escritura pública pode trazer dois ou mais atos distintos.
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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 206u44

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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• 07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab 50b4u

  Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
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• 07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel 1h6l6k

  Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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• 07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização k2ru

  O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos ados anteriormente ao término da relação conjugal
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• 07/10/2011 - Últimos dias de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral 513o6f

  Os interessados deverão se inscrever até o dia 23 de novembro junto à secretaria do Centro de Estudos Notariais e Registrais
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• 06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas 4l4m6k

  Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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