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Últimas Notícias

• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada 1yt35

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 01/11/2024 - Imóvel rural. Alienação – área inferior à FMP. INCRA – autorização. Alienação sucessiva. 3x202k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 31/10/2024 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Terceiro fiduciante. Emitente e avalista – intimação. v4wd

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para purgação da mora na alienação fiduciária.
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• 30/10/2024 - Arrematante não responde por débitos tributários anteriores à alienação do imóvel 5d2h1f

  Acórdão foi proferido pela Primeira Seção do STJ e fixou tese para Tema 1.134.
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• 29/10/2024 - Infográficos ANOREG/BR: tema desta quinzena é a Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária de bens móveis 376tp

  Projeto tem como objetivo divulgar infográficos sobre variados temas e que poderão ser afixados nas dependências das Serventias Extrajudiciais.
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• 21/10/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. 4k2x35

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1033352-83.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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• 11/10/2024 - A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial 523b2v

  Confira a opinião de Victor Pasquale publicada no ConJur.
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• 11/10/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Alienação fiduciária. Cessão de direitos. Credor fiduciário – anuência. Publicidade registral. 6st5y

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0724227-07.2024.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgada em 11/09/2024, PJe 25/09/2024.
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• 04/10/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão negativo – averbação. Notificação – devedor fiduciante. 6t2x5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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• 30/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Purga da mora. Intimação – anotação na matrícula. Fé pública. 5i2v7

  TRF4. Décima Segunda Turma. Apelação Cível n. 5067215-36.2022.4.04.7000/PR, Relator Des. Federal, João Pedro Gebran Neto, julgado e publicado em 25/09/2024.
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• 26/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão extrajudicial – intimação pessoal do devedor – não comprovação. Intimação por edital. l5q52

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1406748-19.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgado em 27/06/2024 e publicado em 28/06/2024.
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• 25/09/2024 - Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Alienação fiduciária. Novação objetiva. 2i1p3s

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000687-02.2022.8.26.0062, Comarca de Bariri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 17/09/2024 e publicado em 19/09/2024.
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• 20/09/2024 - Alienação fiduciária de imóveis: Escritura pública ou instrumento particular? 2s625j

  Confira a opinião de Cristiana Moreira publicada no Migalhas.
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• 18/09/2024 - Cédula de Produto Rural. Alienação Fiduciária – produtos e subprodutos agropecuários. Livro n. 3 – Registro Auxiliar. Competência registral. p4w4c

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002085-52.2023.8.26.0125, Comarca de Capivari, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 12/09/2024 e publicada em 16/09/2024.
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• 03/09/2024 - Carta de Arrematação – alienação forçada. Indisponibilidade de bens. 4u1951

  CSMSP. Apelação Cível n. 1048319-36.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 22/08/2024 e publicada em 30/08/2024.
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• 03/09/2024 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Loteador – integralização de capital. Alienação sucessiva. Termo de quitação. Título hábil. 364e1t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de imóvel proveniente de loteamento regulado pela Lei n. 6.766/1979.
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• 02/09/2024 - Cédulas de Crédito. Alienação fiduciária – produtos e subprodutos agropecuários. Competência registral. 4i5u6v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia fiduciária em Cédulas de Crédito.
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• 28/08/2024 - A alienação fiduciária de imóvel rural objeto de contrato de arrendamento rural, em consonância com a legislação agrária 51236s

  Confira a opinião de Bruno Curado publicada no Migalhas.
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• 27/08/2024 - Compra e venda – alienação fiduciária – instrumento particular. SFI – entidade não integrante. Lei n. 9.514/1997 – alteração. 3c2x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instrumento particular de compra e venda envolvendo garantia fiduciária.
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• 26/08/2024 - RFB publica “Perguntas e Respostas” do ITR 2024 2l314g

  Material compila mais de 200 perguntas acerca do tema e foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação.
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