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07/03/2019 - Clipping – ConJur – TJ/RS derruba venda de imóveis de empresa com dívidas por fraude a credores 616wg
Os credores prejudicados podem ajuizar a chamada "ação pauliana" para desfazer o negócio jurídico
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29/10/2018 - Imóvel rural. Promessa de compra e venda. Ccir. Cnd. Itr. Dúvida prejudicada - exigências - concordância parcial. 3x4j3u
Trata-se de dúvida inversa suscitada por O.F.S em face do Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, após negativa de registro de compromisso de compra e venda cujo objeto é o imóvel matriculado sob o nº 149.xxx da mencionada serventia
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26/10/2018 - Clipping – DCI - Responsabilidade em caso de imóvel 3h46x
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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25/10/2018 - STJ: Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada 2t3jq
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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15/10/2018 - Artigo: Instabilidade do Fisco quanto ao entendimento do RET prejudica incorporadoras – Por Florence Haret 1g5nb
Sugestão é que incorporadoras ingressem com ação no Judiciário
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01/10/2018 - Clipping – Migalhas - STJ: Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha 272r4r
A 3ª turma do STJ decidiu que a partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser itida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge
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26/09/2018 - STJ: Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha 15583l
A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser itida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge
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10/09/2018 - Clipping – Correio Braziliense - Distratos são os maiores vilões das empresas do setor de imóveis 3v2421
Empresário Antonio Setin, dono da incorporadora Setin, diz que mercado imobiliário se aquece com segurança dos consumidores, mas que distratos prejudicam empresas do setor
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15/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Suspensão de crédito imobiliário da Caixa prejudica classe média 6z265v
Na mesma semana que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a possibilidade de compra de imóvel no valor de até R$ 1,5 milhão pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e com uso dos recursos depositados no FGTS, a Caixa Econômica Federal suspendeu parte dos créditos concedidos pela linha Pró-Cotista
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30/07/2018 - Clipping - Diário da Região - Maioria dos imóveis de Rio Preto (SP) está irregular x6d3a
Dados da própria Prefeitura confirmam que município tem 153 mil imóveis dos quais só 85,9 mil tem o Habite-se; falta do certificado prejudica transações imobiliárias e até a arrecadação de impostos
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16/07/2018 - Artigo - O inferno está cheio de boas intenções – Por Marcos Lisboa f4y4u
Velho oportunismo à brasileira, distrato prejudicará os compradores de novos imóveis
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22/12/2017 - Venda de imóveis no país cresce no primeiro semestre 47u2n
A crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos prejudicou o mercado imobiliário. Porém, no primeiro semestre de 2017, o mercado apontou os primeiros sinais de melhora
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02/03/2017 - STJ rejeita recurso contra acordo que possibilitou desocupação da orla do Lago Paranoá l711p
A Primeira Turma reconheceu a possibilidade de impetração de mandado de segurança por terceiro prejudicado, mas entendeu que não foi demonstrado o direito líquido e certo alegado pelos impetrantes
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20/12/2016 - MPF recomenda à Codevasf que interrompa desmatamento em área do Projeto Baixio de Irecê/BA g2r3s
O projeto de irrigação prejudica as comunidades tradicionais de “fundo de pasto” da região
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24/10/2016 - STJ: Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do MP 5u5r6k
O recurso é de um ex- do Banco Nacional, atualmente em liquidação extrajudicial, que teve os bens arrolados a pedido do Ministério Público de Minas Gerais
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20/10/2016 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – capacidade financeira – comprovação 6b60x
Não havendo comprovação, por parte dos loteadores, de capacidade financeira superior aos valores das ações judiciais existentes, bem com que tais demandas não poderiam prejudicar os futuros adquirentes dos lotes, não é possível o registro do loteamento
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19/10/2016 - G1: Atraso em entrega de apartamentos prejudica mais de mil moradores 3wfc
Obra em Rio Claro/SP está pronta, mas donos não receberam imóveis. Banco do Brasil alega que falta documentação; prefeitura diz que enviou
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06/10/2016 - MPF/MA propõe ações contra fazendeiros que prejudicaram a Reserva do Gurupi 242d3q
Justiça já concedeu liminar em três casos, determinando a suspensão das atividades ilegais
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10/03/2016 - Câmara dos Deputados: Relatora da ONU enfatiza preocupação com situação dos povos indígenas 5b5i9
Entre outras questões, foi destacado que alguns projetos em tramitação na Câmara podem prejudicar as áreas de reservas indígenas
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28/10/2015 - TJMA: Decisão judicial determina regularização do Loteamento Tarituba 5u156x
O empreendimento tem 33 lotes, havia 3 anos e 8 meses que o empreendedor recusava a fazer o desmembramento da referida área, estando os adquirentes prejudicados por não terem o domínio dos lotes adquiridos devidamente registrado em Cartório
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