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Últimas Notícias

• 01/11/2019 - Clipping – Migalhas - Proposta adia para 2022 entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados 5f2952

  PL 5.762/19 foi apresentado nesta quinta-feira, 30
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• 30/05/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Corregedor determina que notários reconheçam usucapião extrajudicial em Goiás 5s204y

  O caso foi levado à CGJ pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO, após provocação da subseção de Piracanjuba, que pedia para que os cartórios assem a cumprir a determinação do CNJ.
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• 12/12/2018 - Senado Notícias: Comissão adia para esta quarta votação da MP que transfere imóveis do INSS à União 3b466t

  A comissão mista que analisa a MP 852/2018 adiou para esta quarta-feira (12.12) a votação do relatório do senador Dário Berger (MDB-SC). A medida transfere 3.800 imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à União e extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos
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• 01/11/2018 - Últimos dias para se inscrever no XX Congresso Brasileiro o451

  A próxima segunda-feira (05.11) é o último dia para se inscrever no XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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• 10/10/2018 - Clipping – Chico Terra - Reunião comunitária debate últimas etapas da regularização fundiária em Serra do Navio (AM) 7144c

  Na ocasião, a comunidade do município será esclarecida sobre os entraves que motivaram o retardamento do processo, dificultando a entrega dos títulos que garantem o direito social à moradia para as famílias dentro da vigência do período do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania
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• 22/08/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - Prefeitura de Porto Alegre aluga primeiro imóvel para moradores de rua (RS) 5l5u2e

  Locações do programa serão de até R$ 500 mensais por seis meses, prorrogáveis por mais seis
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• 16/08/2018 - Clipping – Valor Econômico - Governo da Nova Zelândia proíbe compra de imóveis por estrangeiros 3s1n

  A proibição se aplica a todas as nacionalidades, exceto cidadãos de Cingapura e Austrália
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• 14/08/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - Programa de aluguel de imóveis para moradores de rua é aberto em Porto Alegre 4m1h16

  Prefeitura pagará até R$ 500 ao proprietário no programa Moradia Primeiro
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• 02/07/2018 - TJ/RO: Justiça determina a desocupação do Conjunto Habitacional Pro Moradia Leste 6c1639

  Na última quarta-feira, 27.06, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque, que respondia pela 1ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de suspensão da ordem liminar que determinava a retirada de invasores do Conjunto Habitacional Pro Moradia Leste
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• 15/05/2018 - Câmara SP: Prefeitura anuncia medidas em relação aos desabrigados do edifício que desabou 6z6b5x

  O secretário de Habitação, Fernando Chucre, apresentou alguns dados em relação aos moradores do edifício Wilton Paes de Almeida e fez um balanço dos atendimentos feitos aos desabrigados. Das 171 famílias cadastradas no prédio, pela Cehab (Central de Habitação de São Paulo), um mês antes do acidente, 144 já foram inscritas para receber o auxílio-moradia pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do Governo do Estado, pelo período de 12 meses, sendo R$1.200 no primeiro mês e R$400 a partir do segundo. Após esse período, no 13º mês, a Prefeitura assumirá o pagamento mensal do valor de R$ 400.
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• 19/04/2018 - Folha PE - Câmara debate moradia popular no Centro do Recife 511z68

  Para debater essa situação, a Câmara do Recife realiza, nesta quinta-feira (19.04), uma audiência pública sobre a questão da moradia popular na área central da cidade
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• 18/01/2018 - Folha de S. Paulo - Gestão Doria lança primeira PPP de moradia para 34 mil apartamentos 301nn

  A gestão João Doria (PSDB) lançará nesta quinta-feira (18) sua primeira parceria público-privada, com objetivo de construir até 34 mil moradias
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• 27/07/2017 - Hoje (1º/8) é o último dia para se inscrever no Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis 1y4e4

  O evento será promovido no dia 2 de agosto, exclusivamente na modalidade on-line. Inscreva-se até 1º de agosto, terça-feira, mediante cartão de crédito
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• 20/07/2017 - TRF1: Reintegração de posse de imóvel de programa de moradia popular deve ser precedida de notificação ao arrendatário 2m6m5u

  Decisão se aplica a imóvel vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), promovido pelo Ministério das Cidades e criado para ajudar municípios e estados a atenderem à necessidade de moradia da população
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• 16/01/2017 - Câmara dos Deputados aprova prorrogação de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 5fx6b

  O PL 4550/16 adia para cinco de maio de 2018 o prazo para inscrição de imóvel rural no CAR
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• 06/12/2016 - STF anula decreto de desapropriação de média propriedade rural para fins de reforma agrária 1o2t33

  A decisão foi tomada no MS 29005, em que o proprietário da “Fazenda São Judas Tadeu” argumentou que o decreto de desapropriação ignorou o fato de que o imóvel rural original foi desmembrado em 2005, com matrículas distintas
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• 09/11/2016 - CGJ-MA media parceria entre Cartórios e Secretaria de Transparência do Estado 6h442f

  A Secretaria de Transparência do Estado solicitou a disponibilização, por parte dos cartórios, de dados relativos aos assentos de óbitos dos últimos dez anos
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• 19/10/2016 - Últimos dias de inscrição para o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário 4g2u1s

  Sexta-feira, 21/10, é o último dia para se inscrever pelo portal do IRIB. O evento acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Florianópolis/SC
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• 03/08/2016 - XLIII Encontro Nacional: Bloqueio de apartamento prorrogado até o dia 5 de agosto 1v5v3i

  Sexta-feira é o último dia para garantir a hospedagem no Deville Prime Salvador. Após a data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade do hotel
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• 27/07/2016 - XLIII Encontro Nacional: Prorrogado o bloqueio de apartamentos no hotel Deville Prime Salvador b2k4n

  Dia 5 de agosto, sexta-feira, é o último dia para garantir a hospedagem no hotel que sediará o evento do IRIB. Após a data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade
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