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• 07/05/2024 - CDR do Senado Federal aprova PL n. 1.250/2019 5a294z

  Projeto dispõe que imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais devem ter desenho universal.
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• 06/05/2024 - Imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais poderão ter desenho universal 392q72

  Projeto de Lei será analisado pela CDR do Senado Federal.
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• 14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre ibilidade em programas habitacionais públicos 6f683l

  Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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• 01/12/2021 - Programas habitacionais públicos devem seguir princípios de ibilidade, aprova CI 181u6t

  De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência.
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• 24/01/2020 - Senado - CI analisa obrigação de ibilidade em programas habitacionais públicos 4fe2c

  Os projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deverão ar a considerar os princípios do desenho universal
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• 13/12/2018 - Senado: Programas habitacionais públicos deverão adotar 'desenho universal' e garantir ibilidade, aprova CDH y3u71

  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12.12) proposta pela qual os princípios do chamado "desenho universal" deverão ser seguidos nos programas habitacionais públicos (PLS 279/2016)
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• 20/06/2018 - Senado: ibilidade pode se tornar obrigatória em programas habitacionais do governo 8229

  Pauta do CDH inclui o projeto que determina a adoção de princípios do desenho universal – diretrizes para ibilidade a pessoas com deficiência – em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos do governo
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