6jm19

Últimas Notícias

• 13/09/2016 - STJ: Mantida nulidade de doação que ultraou metade do patrimônio comum de casal 6q624h

  A Quarta Turma negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos
  Veja mais

• 13/09/2016 - TRF4: Caixa terá que quitar financiamento de imóvel após suicídio da proprietária 6k22h

  O processo foi julgado procedente pela Justiça Federal de Porto Alegre levando a Caixa a recorrer contra a sentença. No entanto, a decisão foi mantida por unanimidade pela 3ª Turma do TRF4
  Veja mais

• 13/09/2016 - TRF1 absolve denunciado de crime de desmatamento cometido por estado de necessidade 516w1q

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 09/09/2016 - STJ mantém responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante 3h1b4w

  A decisão é da Quarta Turma, que manteve o entendimento do TJRJ em relação à atribuição de responsabilidade pelo acidente e ao valor da condenação
  Veja mais

• 08/09/2016 - STF: 1ª Turma mantém decisão do CNJ sobre concurso para cartórios em PE 195w68

  O entendimento majoritário da Turma manteve os critérios definidos em edital, evitando alterações posteriores
  Veja mais

• 05/09/2016 - Documentos redigidos em português dispensam tradução, decide CNJ 3t3vf

  A decisão foi tomada na 18ª Plenária Virtual, encerrada no dia 30/8, sobre o pedido de providências apresentado pelo Ministério de Relações Exteriores
  Veja mais

• 05/09/2016 - TJRO confirma sentença que determina município entregar casa a idoso de APP 2g253t

  A decisão é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia
  Veja mais

• 05/09/2016 - TJMG: Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado 3t318

  A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou também o cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel
  Veja mais

• 31/08/2016 - TJAC: Idosa será indenizada por compromissos quebrados por imobiliária e inquilina 1p5w1k

  Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária
  Veja mais

• 25/08/2016 - TRF1: Usufrutuários de imóveis não fazem jus ao recebimento de auxílio-moradia g2n5

  A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 24/08/2016 - MPF/RS obtém decisão que assegura prazo para demarcação de quilombo 646d2p

  Comunidade de Picada das Vassouras, em Caçapava do Sul, aguarda pela conclusão do processo desde 2007
  Veja mais

• 22/08/2016 - MPF/BA requer anulação de liminar que determina retirada imediata de posseiros de terreno doado pela Chesf à Univasf 3c3z3y

  O órgão aponta irregularidades na decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da área da Universidade
  Veja mais

• 22/08/2016 - TRF1: Ocupação irregular de móvel funcional enseja imposição de multa 4y2916

  A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 18/08/2016 - STJ: Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio 5h6g5g

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 17/08/2016 - TRF1: Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel 64m3p

  A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 11/08/2016 - STJ: É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família 1u324s

  Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão do TJSP
  Veja mais

• 05/08/2016 - TRT2: Débitos fiscais e condominiais são de responsabilidade do arrematante 5b2r22

  A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo
  Veja mais

• 04/08/2016 - AGU: Condenação de casal por construção irregular em parque de Florianópolis é confirmada 3d2p39

  A atuação ocorreu no âmbito de ação rescisória ajuizada por casal de advogados para desconstituir decisão que determinou a demolição do imóvel e restauração das características originais da área
  Veja mais

• 04/08/2016 - TST extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa 3q4i1s

  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais proveu recurso de uma moradora de Belém/PA contra decisão que permitiu a penhora de seu imóvel domiciliar
  Veja mais

• 03/08/2016 - STJ: Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida 6m2f5

  A decisão não acolheu pedido de redução de valor de financiamento imobiliário feito por mutuária
  Veja mais