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Últimas Notícias

• 30/08/2017 - Fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis. A diligência exigida aos adquirentes na era da informação 213h4l

  O palestrante convidado do Seminário é o professor doutor Fernando P. Méndez González, diretor de Relações Internacionais do Colégio de Registradores da Espanha. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas
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• 03/06/2017 - Professora da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim participa do Curso de Iniciação na Atividade Registral Imobiliária 2a5pn

  Evento, realizado em Curitiba, também contou com palestra do presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, que abordou o registro de imóveis eletrônico
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• 14/11/2016 - Incra/SP publica relatórios de identificação de dois territórios quilombolas 2j3k7

  As comunidades são: Jaó, localizado no município de Itapeva, e Pedro Cubas, em Eldorado. A publicação dos editais no DOU marca importante avanço para o processo de regularização fundiária dos territórios
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• 11/11/2016 - STF suspende julgamento que discute IPTU sobre bens da União utilizados pela Petrobras 6h2546

  De acordo com os autos, o imóvel da União, localizado no Porto de Santos, foi transferido para a Companhia Docas de São Paulo, que o arrendou à Petrobras
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• 04/11/2016 - Versão eletrônica do volume nº 80 da RDI já está disponível no portal do IRIB 1m1e9

  O o é ao associados do Instituto, mediante e senha. A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional
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• 04/11/2016 - Desembargador Ricardo Dip lança a obra “Seguridad jurídica y crisis del mundo pós-moderno” 1s4g1d

  Ricardo Dip é presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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• 04/11/2016 - STJ define prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural 1b2f29

  O colegiado também consolidou o entendimento de que o marco inicial para contagem da prescrição do pedido de repetição em contratos dessa modalidade é a data da efetiva lesão
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• 03/11/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra no VII Encontro Registral Imobiliário de Santa Catarina 6u601d

  João Pedro Lamana Paiva abordou o tema “Usucapião extrajudicial e os impactos do C na atividade registral”
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• 01/11/2016 - TJGO: Concedida reintegração de posse de área ambiental ao município de Senador Canedo 1f1u2m

  O município argumentou que soube da ocupação irregular em março de 2014 pelo MPGO, que recomendou a adotação de providências para a imediata desocupação do local
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• 28/10/2016 - demonstra como se processa a usucapião extrajudicial em Portugal e no Brasil l71u

  Palestraram a professora da Faculdade de Direito de Coimbra e presidente do CENoR, Mónica Jardim, e o registrador imobiliário e doutor em Direito Civil, Henrique Ferraz Corrêa de Mello
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• 28/10/2016 - “Proteção ao terceiro adquirente de boa-fé: inoponibilidade, legitimação e a fé pública registral” l7165

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e doutor em Direito Civil, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou o tema no XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
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• 19/10/2016 - IRIB publica o volume nº 80 da Revista de Direito Imobiliário - RDI w545s

  A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional, além de jurisprudências do STJ e do TJSP
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• 18/10/2016 - AGU: Guarda de bem penhorado não pode ser atribuída a procurador federal 6m3ni

  A Advocacia demonstrou em recurso interposto no TRF1 contra decisão de primeira instância que obrigadou o procurador-chefe da PF/TO a assumir pessoalmente a responsabilidade de guardar imóvel penhorado em ação ajuizada pelo INSS
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• 27/09/2016 - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI): o que é e como funciona? 36t32

  O juiz substituto em 2º grau do TJSP Antônio Carlos Alves Braga Júnior abordou o tema na tarde desta terça-feira, 27/9
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• 26/09/2016 - “A responsabilidade do registrador no processo de dúvida” abre a programação de palestras do XLIII Encontro Nacional q2d5v

  Para ministrar o primeiro tema, o IRIB convidou o advogado e desembargador aposentado do TJRS, Décio Antônio Erpen. O evento acontece até sexta-feira, 30/9
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• 02/09/2016 - MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa 6h4o44

  Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendação
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• 24/08/2016 - Coleção Cadernos IRIB está com descontos especiais na loja virtual do Instituto 4n6v5m

  A Coleção aborda temas diferentes, todos eles desenvolvidos por grandes especialistas e estudiosos da doutrina registral imobiliária
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• 11/05/2016 - Câmara dos Deputados: Sociólogo discorda de critérios utilizados pelo Incra para demarcar terras quilombolas 3m2c3t

  Em depoimento à I da Funai e do Incra, Callage Neto, doutor em Antropologia, questionou laudos antropológicos oficiais usados para o reconhecimento dessas áreas no Brasil
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• 11/05/2016 - Decreto presidencial institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER 521t13

  Publicado do DOU de hoje, 11/05, o Decreto nº 8.764 regulamenta o art. 41 da Lei nº 11.977/2009
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• 04/05/2016 - Incra/RS identifica território quilombola em Capivari do Sul y6m16

  O Incra/RS publicou, no DOU, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território de 48,9 hectares da comunidade
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