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• 04/08/2016 - TJBA encerra concurso público para delegações de cartórios extrajudiciais 6c43x

  O concurso foi realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado
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• 04/08/2016 - TST extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa 3q4i1s

  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais proveu recurso de uma moradora de Belém/PA contra decisão que permitiu a penhora de seu imóvel domiciliar
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• 03/08/2016 - CGJ-MA realiza audiência pública e sorteia serventias extrajudiciais vagas e não instaladas 343w51

  O preenchimento das serventias será feito por meio de concurso público de ingresso e interno de remoção
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• 03/08/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 3d6f5w

  Foi publicada lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro, no DJe de 29 de julho
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• 02/08/2016 - STJ: Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada 683a69

  O entendimento foi aplicado em recurso do Incra, em ação ajuizada com o objetivo de ter a declaração de produtividade do imóvel rural denominado Fazenda das Cabras
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• 25/07/2016 - Capacitação de Atendimento em Libras para Cartórios de Registro de Imóveis 5x3g

  O curso tem duração de 10 horas e é feito pela modalidade EaD. As inscrições estão abertas
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• 25/07/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia 1j3w57

  O concurso vem sendo realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de Notas e de Registro
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• 22/07/2016 - STJ: Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido 3v6z54

  Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial
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• 19/07/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 1s444m

  Os candidatos poderão apresentar recurso contra o resultado da Prova Objetiva de Seleção nos dias 21 e 22 de julho
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• 13/07/2016 - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro 3j4m2u

  Os nomes indicados para integrarem a comissão foram divulgados no D.O, em 12 de julho
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• 08/07/2016 - CNJ: Ratificada liminar que impede TJSC de instalar serventias sem concurso 2a1b53

  A medida visa a impedir que as serventias sejam ocupadas, ainda que interinamente, por candidatos não aprovados em concurso
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• 07/07/2016 - TJMA assina contrato com IESES para aplicação do concurso de notários e registradores 451p1z

  O contrato assinado nessa terça-feira (5/7), terá vigência de 12 meses, a contar da data de
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• 06/07/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo 2x6m2n

  O edital do conteúdo da prova escrita e prática que foi realizada no dia 3/7, foi publicada no DJE-SP
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• 05/07/2016 - Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora 66b67

  O recurso aceito pelos ministros reconheceu o direito de credores no sentido de executar o bem dado como garantia em um contrato de compra e venda
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• 30/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 3c5l2p

  O prazo para interpor recurso contra a pontuação dos títulos será 30/06 e 01º/07
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• 30/06/2016 - TRF4 confirma usucapião de casal que morava há mais de 60 anos em área vizinha à Lagoa do Peixe 596d16

  O Tribunal negou o recurso impetrado pela União e pelo Ibama que pedia a titularidade pública do imóvel por este fazer divisa com o Parque Nacional da Lagoa do Peixe
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• 29/06/2016 - MPF/RJ quer solução definitiva para imóveis com risco de desabamento em Barra Mansa 2l6v3d

  Imóveis do bairro Roselândia, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, estão com risco de desabamento
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• 27/06/2016 - AGU: Continuidade de negociação pela regularização de terras no Maranhão é assegurada 3e1cm

  O processo de conciliação em curso é uma tentativa de resolver embate entre o requerimento de titulação de comunidades quilombolas e o desenvolvimento de atividades do programa aeroespacial brasileiro
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• 27/06/2016 - XVI Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos – Cadri 3q4t68

  O IRIB irá indicar um candidato que seja associado para participar do curso, mediante análise de currículo. As inscrições encerram-se no dia 3 de julho
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• 24/06/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário abre matrículas para última turma 4r4m3q

  Interessados têm até o dia 7 de julho para se matricularem no curso, que é na modalidade EaD. As aulas estão previstas para começarem no dia 20/7
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