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Últimas Notícias

• 31/07/2018 - STJ: Cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel serão temas de audiência pública 41f6r

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar no dia 27 de agosto audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos
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• 31/07/2018 - TJ/DF: Justiça assegura direito de proprietário alugar parte do imóvel por meio de aplicativo 343b66

  A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso de um proprietário, deferindo a antecipação de tutela para desconstituir ato istrativo da Agefis que havia interditado imóvel do autor.
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• 27/07/2018 - TJSP – RI – Escritura pública de venda e compra de fração ideal 1wc5k

  TJSP – RI – Escritura pública de venda e compra de fração ideal – Alienações anteriores de frações ideais do imóvel já devidamente registradas – Imóvel em estado de condomínio geral – Ausência de ofensa à lei das incorporações imobiliárias – Óbice afastado – Recurso provido
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• 27/07/2018 - Anoreg/MT: Grupo de Governança de Terra realiza minicurso sobre regularização fundiária no 56º Sober (MT) 4p665z

  Pesquisadores também apresentarão artigos e farão a venda de livro sobre o tema. O evento será realizado no Instituto de Economia da Unicamp entre os dias 29 de julho e 1° de agosto
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• 25/07/2018 - Anoreg/MT: Registrador de Campo Novo (MT) será único representante brasileiro a ministrar aula em curso na Argentina 4i3i2v

  As exposições ocorrerão dos dias 24 a 28 de setembro deste ano e versarão sobre direito notarial e direito registral
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• 24/07/2018 - Inscritos no PQTA 2018 já podem ar gratuitamente Curso de Introdução à Auditoria 225e5h

  Já está disponível no site da Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) o link para o Curso de Introdução à Auditoria – PQTA 2018. Ministrado pela APCER Brasil – empresa de referência em auditoria e que será responsável pela arguição do certame.
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• 13/07/2018 - Clipping – UOL - Lei determina que mulher tenha prioridade na posse de imóvel em programas habitacionais de SP f4c42

  De acordo com a lei, programas habitacionais todas as ações da política habitacional do estado am a ter a mulher como prioritária na titularidade. Seja projetos desenvolvidos com recursos próprios, em entes privados ou mediante parceria com a União
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• 11/07/2018 - Abertas as inscrições para o curso “Usucapião Extrajudicial - aspectos teóricos e práticos” em Goiânia 4033e

  Ministrado por Francisco José Barbosa Nobre, evento acontece no dia 25 de agosto
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• 06/07/2018 - Agência de Notícias do Paraná: Famílias poderão regularizar imóveis com custos reduzidos 76c1a

  Projeto em Umuarama será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza por uma empresa especializada, com fiscalização da Cohapar e apoio da prefeitura
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• 03/07/2018 - STJ: Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel 5l4r2g

  No dia 27 de agosto, às 11h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos
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• 28/06/2018 - EPM abre inscrições para novo curso de especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário 8l6p

  O curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário da EPM, está em sua 4ª edição e as inscrições podem ser feitas até 6 de julho
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• 28/06/2018 - Clipping – O Globo - Financiamento de imóveis com recursos da poupança cresceu 26% em maio 6b5h51

  Os números foram divulgados nesta quarta-feira, 27.06, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip)
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• 26/06/2018 - TJ/PI: Corregedoria participa de debate sobre regularização fundiária urbana na APPM 2c2r52

  O magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), ministrou palestra, na manhã desta segunda-feira (25.06), no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), dentro da programação do curso “o a o para a Regularização Fundiária em seu Município – A Urgência da Regularização Fundiária e o Controle da Política Pública Fundiária pelo Ministério Público"
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• 21/06/2018 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova proposta que autoriza notários e registradores a acumular cargo de professor s5x34

  A proposta deverá seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário
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• 20/06/2018 - Senado: ibilidade pode se tornar obrigatória em programas habitacionais do governo 8229

  Pauta do CDH inclui o projeto que determina a adoção de princípios do desenho universal – diretrizes para ibilidade a pessoas com deficiência – em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos do governo
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• 18/06/2018 - MDH: Ree do governo beneficiará comunidades quilombolas de seis estados h5e34

  Por iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, as comunidades remanescentes de quilombos dos estados do Rio Grande do Sul, Maranhão, Goiás, Alagoas, Bahia e Rio de Janeiro serão beneficiadas com a destinação de recursos para regularização fundiária.
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• 15/06/2018 - Abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2018 56t3w

  Unidades de todos os Estados do País, de quaisquer especialidades e de qualquer tamanho podem se inscrever até o dia 31 de julho. Projeto conta com apoio oficial da Corregedoria Nacional e terá Curso Preparatório gratuito para as unidades inscritas.
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• 12/06/2018 - IRIB promove curso sobre aspectos teóricos e práticos da Usucapião Extrajudicial em Recife (PE) k5b1x

  Evento faz parte do calendário da entidade e será ministrado por Francisco Nobre
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• 31/05/2018 - Imóvel rural em debate 454o6o

  No transcurso do I Curso de Extensão em Direito Registral Imobiliário, realizado na cidade paulista de Catanduva, o Presidente do IRIB realizou a entrevista que segue abaixo com o Oficial de Palestina, Dr. Giuliano Marcucci Costa, versando sobre o tema de sua palestra - aspectos relevantes do imóvel rural.
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• 29/05/2018 - STJ: Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel 3m2u5f

  Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso para reduzir de 50% para 20% os honorários devidos. Para o colegiado, houve abuso na cláusula de êxito no contrato firmado entre o procurador e os advogados.
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