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Últimas Notícias

• 29/11/2012 - PRÊMIO PQTA: 17 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO AGRACIADOS 601x4x

  Solenidade foi promovida pela Anoreg/BR em Salvador/BA, durante o XIV Congresso Brasileiro Direito Notarial e de Registro
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• 29/11/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Promitente vendedor – falecimento. F/MF – ausência. Registro – possibilidade. Especialidade Subjetiva – flexibilização. 5a5kk

  Princípio da Especialidade Subjetiva pode ser flexibilizado quando for impossível o cumprimento de exigência pelo interessado.
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• 28/11/2012 - CEF pretende desenvolver projeto para otimizar trâmite de contratos imobiliários 6l6j23

  Iniciativa foi apresentada ao IRIB em reunião ocorrida em Brasília/DF
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• 28/11/2012 - Prêmio PQTA: 14 cartórios de Registro de Imóveis são agraciados 5m4x2u

  Solenidade foi promovida pela Anoreg/BR em Salvador/BA, durante o XIV Congresso Brasileiro Direito Notarial e de Registro
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• 27/11/2012 - TJSC: Compra e venda. Cédula de Crédito Industrial. Credor hipotecário – anuência. 36425

  Para alienação de imóvel gravado com hipoteca cedular (Cédula de Crédito Industrial) é necessária a anuência do credor hipotecário.
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• 22/11/2012 - CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização. Oficial Registrador – competência. 4l6v16

  “Ao Oficial cabe fiscalizar, sob pena de responsabilização pessoal, a existência da arrecadação do imposto previsto e a oportunidade em que foi efetuada.”
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• 20/11/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Fração ideal – cálculo – equívoco. Partilha – registro – ausência. Parcelamento irregular do solo – indícios. 6m1u3m

  Inviável o registro de título judicial que apresenta equívoco de cálculo no valor da fração ideal.
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• 19/11/2012 - TJSC: CGJ destaca presença de 14 cartórios de SC em final de prêmio de qualidade 3y3v30

  O resultado será divulgado durante o 14º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Salvador
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• 14/11/2012 - Jurisprudência: CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. União estável – regime de bens – comunhão parcial. Universalidade de Direitos. 115l4j

  “Havendo universalidade de direitos em relação aos bens que compõem a união estável, bem como aos que integram a herança, é necessário inventariar a totalidade do patrimônio e proceder sua partilha.”
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• 12/11/2012 - Mais dois cartórios implantam Selo Eletrônico no Estado de Goiás 21a6d

  O Registro de Imóveis da Cidade Ocidental está sendo o primeiro, dentre aqueles do interior, a estar totalmente digitalizado
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• 09/11/2012 - Jurisprudência: CSM/SP: Parte ideal – transmissão. Parcelamento irregular do solo. Desmembramento desordenado. Área de proteção ambiental. 23g6e

  Não é possível o registro de transmissão de parte ideal de imóvel onde, além de desordenados desmembramentos, o mesmo encontra-se em área de proteção ambiental.
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• 06/11/2012 - Câmara: Comissão discute registro de condomínios como pessoas jurídicas 5r3930

  O texto define como condomínio o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e de partes comuns
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• 06/11/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Comoriência – ausência. Partilhas sucessivas – necessidade. Continuidade. 1s2p3f

  Inexistindo comoriência, é necessária a realização de partilhas sucessivas, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 05/11/2012 - Câmara: Novo Código de Processo Civil deverá ser votado dia 13 1i4yu

  Essa semana estão previstas três reuniões para discutir a matéria
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• 05/11/2012 - TJPI: Caixa Econômica vai abrir linha de crédito para Cartórios do Piauí 4t2f26

  Recursos deverão ser utilizados para reforma, aparelhamento e modernização tecnológica
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• 05/11/2012 - TRE-RS firma convênio com Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre 2h5s8

  Parceria visa à utilização do serviço “Matrículas On-Line”, disponibilizado pelo cartório
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• 01/11/2012 - TJPE: Definidas serventias reservadas a candidatos com deficiência do concurso de notários e registradores 5z44u

  No total, 254 vagas foram abertas em todo o Estado para preenchimento pelos critérios de provimento ou remoção e a cada 20 vagas, uma foi reservada para candidato com deficiência
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• 01/11/2012 - STJ: Cédula de crédito rural. Hipoteca. Promessa de compra e venda – credor hipotecário – anuência. 35oq

  Promessa de compra e venda de imóvel hipotecado em virtude de cédula de crédito rural depende de autorização do credor hipotecário.
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• 01/11/2012 - Falta de nulidade de procuração não é erro material ível de correção após o trânsito em julgado i1fc

  Terceira Turma do STJ negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes
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• 31/10/2012 - Comissão do concurso para serviços extrajudiciais marca audiência pública 2w3u53

  Dos 1.294 inscritos para o provimento por ingresso, 879 fizeram a prova. Para o provimento por remoção 13 fizeram a prova e oito faltaram
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