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Últimas Notícias

• 09/05/2023 - Retificação. Remanescente – apuração. Desapropriação parcial. Especialidade Objetiva. 4m2i2q

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1017588-61.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 05/04/2023, DJ 12/04/2023.
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• 28/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH feita com base em norma nula da CGJ estadual deve ser devolvida 32p4e

  Decisão foi proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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• 13/04/2023 - Corregedoria e prefeitura firmam parceria para acelerar entrega de títulos em Cuiabá o159

  A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.
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• 03/04/2023 - Locação – caução locatícia – cancelamento. Anuência do locador. 53c2r

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1053037-47.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 22/02/2023.
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• 29/03/2023 - Alagoas emite mais de 9,2 milhões de atos cartorários com selo digital z1n13

  Tecnologia foi desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), que orienta sobre a necessidade de conferir a autenticidade dos selos nos documentos.
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• 27/03/2023 - IRIB apoia seminário nacional sobre Governança Responsável da Terra e regularização fundiária na Região da Amazônia Legal 264012

  Evento promovido FAO-ONU, Poder Judiciário e CGJ-MA ocorrerá nos dias 27 e 28 de abril. IRIB apoia o evento.
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• 16/03/2023 - CGJMA editará Provimento para regularização fundiária de terras indígenas 26635a

  Ato será assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio).
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• 13/03/2023 - Café com o Extra: encontro promovido pela CGJ acontece na quarta-feira (15) 3u6v11

  O primeiro bate-papo será realizado entre a CGJ, os professores parceiros, um delegatário de cada especialidade e os alunos dos cursos de Direito.
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• 09/03/2023 - REURB: Registros Imobiliários catarinenses regularizam mais de 35 mil propriedades já em fevereiro deste ano 5z5f4a

  Informação foi encaminhada pelo CORI-SC à CGJSC. Juiz-Corregedor ressalta parceria entre Cartórios e Municípios.
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• 08/03/2023 - Penhora – cancelamento. Autorização judicial 7393h

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1055511-88.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 16/02/2023.
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• 02/03/2023 - CGJSP regulamenta Adjudicação Compulsória Extrajudicial tf5

  Provimento insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das NSCGJSP.
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• 02/03/2023 - CGJSP atualiza Normas de Serviço de acordo com a Lei n. 14.382/2022 5s1n2s

  Provimentos tratam sobre prazos, Registros de Imóveis no geral, Adjudicação Compulsória Extrajudicial, incorporações imobiliárias e instituição do condomínio edilício.
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• 28/02/2023 - Café com o Extra: projeto promove primeiro bate-papo entre CGJ, Serventias Extrajudiciais e estudantes em 15/03 1e1j1x

  O primeiro bate-papo será realizado entre a CGJ, os professores parceiros, um delegatário de cada especialidade e os alunos dos cursos de Direito,
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• 24/02/2023 - Alienação Fiduciária. Leilões negativos – averbação. Edital – publicação – internet – cláusula contratual. Exigências. 4p1526

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1072693-87.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/01/2023, DJ 30/01/2023.
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• 22/02/2023 - Cobrança de averbação de construção de imóvel deve considerar valor declarado por contribuinte 6z701e

  CGJ-MA responde a questionamento de usuários de cartório de registro de imóveis.
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• 16/02/2023 - Usufruto. Indisponibilidade de bens – cancelamento direto. 4450f

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1139886-56.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/02/2023, DJ 09/02/2023.
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• 14/02/2023 - Esmape, CGJPE e TJPE oferecem curso sobre regularização fundiária b6x3w

  Atividade integra formação continuada do programa Moradia Legal Pernambuco.
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• 06/02/2023 - Vencedores catarinenses do PQTA 2022 serão recebidos pelo TJSC e CGJSC 486w2d

  Premiação demonstra a excelência e a vanguarda do serviço prestado pelas Serventias Extrajudiciais em Santa Catarina.
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• 03/02/2023 - Café com o Extra: Projeto da CGJ estabelece diálogos entre Serventias Extrajudiciais e estudantes 4l5j59

  Na quarta-feira (01), a CGJ reuniu-se com parceiros para tratar sobre a primeira edição do projeto.
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• 02/02/2023 - CGJ-MA dá início a projeto de regularização Fundiária em Barreirinhas 2e4s16

  A capacitação resulta da parceria entre a Corregedoria do TJMA no âmbito do projeto "Registro para Todos".
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