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Últimas Notícias
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22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 1j6k14
A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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22/11/2011 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública. 52b1q
Para o ao Registro Imobiliário, é imprescindível a identificação do imóvel como um corpo certo.
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22/11/2011 - IRIB Responde: Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos. 6m3f48
Questão aborda assuntos relacionados à imissão provisória de posse e loteamento.
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22/11/2011 - Seminário Internacional de Regularização Fundiária em Belo Horizonte 11v5v
Presidente do IRIB e vice-presidente pelo RS participam do evento
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21/11/2011 - Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos 6s4p6b
De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos
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21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios 1jo8
Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
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21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares y6f38
IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
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18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 5i257
O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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17/11/2011 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira 4e2c6b
O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará
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17/11/2011 - TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU 3m283y
A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas
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17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira 2m7264
Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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17/11/2011 - Última semana de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol 274f6x
Inscrições abertas até o dia 23/11. Evento será realizado na Ilha da Madeira, em Portugal
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17/11/2011 - STJ: Usucapião. Registro – ausência. Terra devoluta – presunção – inissibilidade. d5u3d
Ausência de registro não induz a presunção de que o imóvel se inclui no rol de terras devolutas.
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16/11/2011 - Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal 4v6l6h
Cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal
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11/11/2011 - Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família 3v5426
A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade do bem de família
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11/11/2011 - STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima 6k2s1o
Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial
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10/11/2011 - MS: Incra firma convênios para georreferenciamento 2z412h
O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios
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10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis 4zp6y
contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
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10/11/2011 - STJ: Inventário e partilha. Sucessão colateral – direito de representação – limitação. 3u4l28
Direito de representação na sucessão colateral não se estende aos sobrinhos-netos.
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10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência. t6l4b
Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
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