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Últimas Notícias

• 26/01/2012 - Mudanças no preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias 1y2q2g

  Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
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• 26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa. 4j6il

  Tendo o devedor fiduciante se recusado a a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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• 25/01/2012 - Instrução normativa muda preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias 5s3o69

  Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
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• 24/01/2012 - IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário 716a64

  RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
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• 20/01/2012 - Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento 42182l

  Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos h2p41

  Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos.
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• 18/01/2012 - Projeto torna mais clara definição de doação no Código Civil 3k1d4m

  Proposta deixa claro que doação não gera a transferência automática de bens
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• 18/01/2012 - Reintegração de posse em São José dos Campos: caso não compete à justiça federal 664q3h

  Juiz afirma que a área em questão não é bem da União e que, portanto, não há qualquer interesse federal no caso
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• 17/01/2012 - TJMS empossa nesta terça (17) aprovados em concurso extrajudicial 1u6v31

  Serão empossados 21 aprovados no concurso de ingresso e dois no concurso de remoção
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• 17/01/2012 - Participe da Revista do Direito Imobiliário – 72ª edição 1v6g4r

  Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até 16/04
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• 10/01/2012 - Câmara: Medida provisória altera limite de áreas de conservação na Amazônia 2w6j5f

  A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental, além de regularizar a situação fundiária
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• 10/01/2012 - TJ/SC abre concurso, ingresso e remoção, nas atividades Notarial e de Registro 726c3z

  São 102 escrivanias de paz, 43 registros civis, 30 tabelionatos e 23 registros de imóveis
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• 10/01/2012 - TJMG: Concurso para cartórios abre inscrições 6iu4m

  O concurso outorgará delegações de notas e de registro em serventias vagas em todo o Estado
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• 04/01/2012 - PGR questiona leis gaúchas sobre criação, fusão e desmembramento de municípios 6v452h

  Segundo Roberto Gurgel, as normas invadem a competência da União
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• 04/01/2012 - Devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 6t1lu

  O documento será obrigatório para empresas interessadas em contratar com o setor público e para participar de licitações
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• 22/12/2011 - AGU: Procuradorias demonstram que indenização por desapropriação de terras deve obedecer a extensão da área registrada em cartório 731c2b

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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• 21/12/2011 - Revista dos Tribunais lança coletânea: Direito registral - Doutrinas clássicas, enfoque atual 1q5aa

  Coleção reúne o que se produziu de melhor sobre o tema em 100 anos. Associados do IRIB têm desconto de 30% até 31/12
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• 21/12/2011 - Procuradorias comprovam que indenização por desapropriação de terras deve obedecer extensão da área registrada em cartório 30144c

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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• 20/12/2011 - Concursos para cartórios: abertas inscrições em Minas Gerais e Santa Catarina 3m2g4e

  Nos dois certames, 1/3 das vagas serão preenchidas pelo critério de remoção
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• 19/12/2011 - TJ abre concurso para ingresso e remoção em Cartórios Extrajudiciais de SC 3yi1f

  São 198 delegações vagas, sendo que 2/3 delas serão preenchidas por concurso de provas e títulos pelos candidatos
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