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Últimas Notícias

• 01/06/2021 - Cerca de 1,6 mil pessoas foram beneficiadas pela entrega de moradias em São Paulo 654q5b

  Programa destinou 413 apartamentos a famílias de baixa renda.
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• 01/06/2021 - 1º "Hacka LIODS CNJ" atraiu 157 profissionais para desenvolver inovação 4w2pc

  Desafio é a criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais – o SireneExtrajud.
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• 31/05/2021 - Podcast trata da Extinção Civil de Domínio 30f3w

  Programa é uma realização da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região e busca a divulgação de conteúdos jurídicos.
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• 28/05/2021 - Prazo para registro de imóveis rurais na fronteira é ampliado 414n2

  Projeto de Lei, aprovado em ambas as Casas, segue para sanção do Presidente da República.
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• 28/05/2021 - Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário 4i6v5f

  Deputada explica que o projeto adapta o Código Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2017.
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• 26/05/2021 - Finanças para Cartórios 4l5435

  Livro de autoria de Talita Caldas e Daniela Sciascia é de extrema importância para o gerenciamento financeiro da Serventia.
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• 26/05/2021 - Portal VendasGov oferta mais de R$ 225 milhões em imóveis da União 1g193

  Casas, terrenos, prédios, armazéns e salas podem ser adquiridos eletronicamente.
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• 25/05/2021 - I Colóquio Jurídico Brasil – Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro 1x3h6q

  Segundo dia do evento abordará temas relacionados ao agronegócio brasileiro e ao direito à propriedade.
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• 24/05/2021 - Entregues 240 moradias a famílias de baixa renda de Palmas (TO) 4vl40

  Investimento do Governo Federal no Residencial Santo Amaro foi de mais de R$ 19 milhões.
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• 24/05/2021 - TV Brasil entrevista Secretário Nacional de Habitação 3u3ux

  Secretário abordou assuntos relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela e questão do déficit habitacional.
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• 21/05/2021 - Retificação de registro. Área – acréscimo substancial. Inadequação da via eleita. a444w

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0216.19.002128-9/0014, Comarca de Diamantina, Relatora Desa. Maria das Graças Rocha Santos, julgada em 06/05/2021 e publicada em 07/05/2021.
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• 20/05/2021 - Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido 5h1re

  Compradores descobriram situação ao tentar registrar o bem.
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• 19/05/2021 - Portaria n. 959, de 18 de maio de 2021 3536y

  Dispõe sobre os requisitos para a implementação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidiada de imóveis novos em áreas urbanas, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 19/05/2021 - Procurações públicas oriundas do estrangeiro para efeitos no Brasil 231w1u

  Confira artigo de autoria de Felipe Leonardo Rodrigues publicado no Migalhas.
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• 18/05/2021 - Para PGR, fiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado 4j1rz

  Impenhorabilidade não se aplica em caso de fiança onerosa. Tema com Repercussão Geral está em discussão no STF.
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• 18/05/2021 - PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior 163bq

  Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da tributação.
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• 17/05/2021 - Colóquio Brasil-OEA sobre práticas do Direito começa nesta terça-feira (18/5) 53o5g

  Evento começa nesta terça-feira (18/5), às 18h30, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
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• 13/05/2021 - Registros de Imóveis de Vitória da Conquista/BA regularizam mais de 3 mil imóveis 1s4u1q

  Regularização se deu em virtude do comprometimento com a questão fundiária dos Cartórios de Registros de Imóveis e Hipotecas do Primeiro e Segundo Ofícios.
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• 13/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital 3l2zn

  Vice-Presidente do IRIB é convidado para apresentar trabalho.
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• 12/05/2021 - Mais de mil municípios já aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional 2v5m1v

  Meta é iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021.
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