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• 10/02/2025 - Integralização de capital social. Sócios casados. Regime de bens – comunhão parcial. Imóvel – caracterização. 3x136

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
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• 07/02/2025 - A data do casamento na conversão istrativa da união estável em casamento 2hr3o

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli publicada no Migalhas.
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• 07/02/2025 - Nova edição do Pesquisa Pronta trata sobre usucapião por herdeiro 2d5573

  Material produzido pelo STJ tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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• 06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025 6v3314

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
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• 04/02/2025 - Divórcio – escritura pública. Aquisição na constância do casamento – regime da comunhão parcial. Comunicabilidade. Continuidade. 33676h

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 04/02/2025 - União Estável – escritura pública declaratória. Qualificação pessoal – casado. RN – registro prévio. Livro 3 – Registro Auxiliar. 4e235c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública declaratória de união estável.
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• 20/01/2025 - Alienação Fiduciária. Direitos aquisitivos. Imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Penhora. Possibilidade. 6v5h5s

  STJ. Terceira Turma. REsp 2172631 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2024 e publicado no DJe em 18/11/2024.
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• 16/01/2025 - ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal 516p19

  Confira a opinião de Anielly Belfort e Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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• 16/01/2025 - TAC7 promoverá 3º Encontro de Gestão e Finanças para o Futuro 4f153i

  Evento será presencial nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2025. Não perca!
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• 16/01/2025 - PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres 3x3ft

  PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.
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• 20/12/2024 - Comissão aprova proposta de diferenciação de projetos na lei original do Minha Casa, Minha Vida 5w1g67

  Alteração possibilitaria observar particularidades climáticas, culturais e sociais locais em empreendimentos ainda submetidos a lei de 2009.
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• 13/12/2024 - Censo Demográfico 2022: IBGE divulga dados sobre características dos domicílios e2137

  De acordo com o levantamento, um em cada cinco brasileiros mora em domicílio alugado.
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• 13/12/2024 - Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD 3h4410

  O STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça.
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• 09/12/2024 - Decisão 1f378

  EXTRAJUDICIAL. DIREITO REGISTRAL. PROCESSO ISTRATIVO. INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO N. 02/2024, DO ON-RN. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL. CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRÁTICA POTENCIALMENTE LESIVA A DIREITO FUNDAMENTAL. ATO NORMATIVO QUE EXORBITA A ATRIBUIÇÃO DE NORMATIZAÇÃO DOS OPERADORES DE REGISTRO. CASSÃO DA ITN N. 02/2024-ON-RN.
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• 06/12/2024 - VIII Edição do Prêmio RARES-NR: Cartórios e entidades são premiados por práticas sustentáveis 6g3s5r

  Entrega dos prêmios ocorreu no XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART.
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• 06/12/2024 - Judiciário entrega matrículas imobiliárias de igrejas históricas do século XVII 3h658

  Cinco igrejas tombadas pelo IPHAN receberam as matrículas imobiliárias.
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• 05/12/2024 - COGEX/MA realizará oficina para Tabeliães e Registradores 5y1p1z

  Objetivo é tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas aos sistemas de informações utilizados nas Serventias Extrajudiciais.
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• 02/12/2024 - Revista Pensar Agro publica novo artigo do Vice-Presidente do IRIB 225bi

  Periódico também destaca entrevista concedida por José de Arimatéia para podcast.
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• 29/11/2024 - s eletrônicas. I-Brasil. s331n

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de s eletrônicas no Registro de Imóveis.
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• 26/11/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.236, de 22 de novembro de 2024 1r2r5l

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
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