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Últimas Notícias

• 22/09/2022 - Direito da Arquitetura: as questões jurídicas fundamentais 613r4g

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 22/09/2022 - Criação de cadastro unificado como ferramenta de gestão de terras públicas é defendido em Audiência Pública na CMA 3o53x

  SIGEF e CAR precisam ser aprimorados, segundo professor aposentado de economia da UNICAMP.
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• 21/09/2022 - Rádio Justiça: o Metaverso e suas implicações jurídicas 4c691v

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Fernando Peres.
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• 20/09/2022 - Marco Temporal: lideranças indígenas pedem retomada do julgamento 5q5r6h

  Presidente do STF se reuniu com representantes de seis etnias indígenas.
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• 20/09/2022 - CMA do Senado Federal volta a debater políticas de regularização fundiária 1u2l44

  Nova Audiência Pública será realizada amanhã e discutirá aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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• 15/09/2022 - Audiência Pública aponta erros na condução das políticas de regularização fundiária p2n3c

  A consequência é o aumento do desmatamento e ao estímulo à grilagem de terras.
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• 14/09/2022 - Portaria MDR n. 2.747, de 5 de setembro de 2022 382k5d

  Altera a Portaria n. 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 08/09/2022 - Portaria MDR n. 2.745, de 5 de setembro de 2022 2q4h68

  Regulamenta a concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento Geral da União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) firmadas com pessoas físicas no âmbito dos programas da área de Habitação Popular.
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• 08/09/2022 - PL altera C para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado 42y2q

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 08/09/2022 - Lei do Pantanal traz mudanças significativas em relação ao exercício de atividades 11t5p

  Pode-se dizer que as consequências práticas da lei estadual 11.861/22 ainda são incertas.
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• 08/09/2022 - A primeira incorporação de casas isoladas do Brasil: um marco para o mercado imobiliário 6z1ly

  Confira o artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado no Migalhas.
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• 06/09/2022 - Corregedor Nacional de Justiça faz sua primeira visita institucional 231f4c

  Luis Felipe Salomão visitou TJSP para conhecer as boas práticas do Tribunal em relação às atividades das Serventias Extrajudiciais, dentre outras.
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• 06/09/2022 - STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos 2c6i2b

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma. Aluguel por uso exclusivo do imóvel configura obrigação "propter rem".
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• 05/09/2022 - Tabelião amazonense é designado para Comissão Especial de Direito Notarial e Registral 696o9

  Designação ocorreu na última sexta-feira pelo Presidente do Conselho Federal da OAB.
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• 02/09/2022 - Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos 673o72

  Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo.
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• 02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento 1y6r55

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022 3w3ff

  As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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• 30/08/2022 - Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária 2v5328

  Confira o artigo de autoria de Lucas Santos publicado no Migalhas.
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• 23/08/2022 - Governança Fundiária Responsável: curso online terá participação do IRIB 541j2b

  Curso pretende debater problemáticas atuais relacionadas a temáticas da governança fundiária no Brasil. Inscrições somente até 04/09/2022!
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• 22/08/2022 - Retificação de área. Condomínio edilício de casas – confrontante – anuência. 2p1669

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área quando este for condomínio edilício de casas.
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