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Últimas Notícias
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24/11/2022 - STJ não condiciona, no Arrolamento Sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação ao prévio recolhimento do ITCMD 3r6l4o
Expedição do Formal de Partilha e Carta de Adjudicação também não estão condicionados ao recolhimento do tributo.
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22/11/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. 495x47
CSMSP. Apelação Cível n. 1126314-33.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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18/11/2022 - Anoreg+: ENNOR disponibiliza treinamento para plataforma 375z1y
Objetivo é auxiliar Cartórios na implantação da LGPD.
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16/11/2022 - Encarregado de cartório na LGPD e no Provimento 134/22 do CNJ 4e2p4x
Confira a opinião de William Rocha publicada no ConJur.
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14/11/2022 - LGPD nos Cartórios: ANOREG/BR lança plataforma interativa 5y661u
Iniciativa permite que qualquer Cartório possa implementar as regras previstas no Provimento CN-CNJ n. 134/2022 em pouco tempo e com baixo custo.
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10/11/2022 - PL que atualiza alteração de sobrenome após casamento é aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados 511a4a
Projeto de Lei altera a Lei da Carteira de Identidade e busca adequar a lei ao novo Código Civil.
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09/11/2022 - Cartilha sobre incorporação de casas isoladas é lançada pela ARISP 1f502y
Trabalho coordenado por Flaviano Galhardo contou com participação dos Registradores de Imóveis Fábio Ribeiro e Ivan Jacopetti, além de desenvolvimento pelo escritório Chezzi Advogados.
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04/11/2022 - Usucapião istrativa. Ata Notarial – Meio de prova. Tempo de posse – comprovação – Oficial do Cartório. 1g5j5b
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.121216-0/001, Comarca de Conceição do Mato Dentro, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 26/10/2022 e publicada em 27/10/2022.
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04/11/2022 - Implementação da LGPD em Cartórios Extrajudiciais 6n582m
Curso prático lançado pela 3C conta com aula ministrada pelo Coordenador da RDI. Associados ao Instituto têm desconto especial!
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04/11/2022 - Corregedoria premiará melhores práticas de gestão de cartórios 4m4u3a
As melhores práticas de gestão adotadas pelos tabeliães e pelos oficiais de registro serão divulgadas na internet.
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03/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Carta de Adjudicação. Alienação forçada. 22589
CSMSP. Apelação Cível n. 0004027-07.2019.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 01/09/2022, DJ 26/10/2022.
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03/11/2022 - Cerca de cem cartórios de registro civil receberão aumento da renda mínima m6t71
Reunião que tratou do aumento da renda mínimo dos cartórios ocorreu na Presidência do TJAL hoje.
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24/10/2022 - Cartórios apoiam campanha de arrecadação de livros para unidades penais de Mato Grosso 6u2x1h
Ressocialização pela leitura é uma campanha de arrecadação de livros promovida pelo Judiciário mato-grossense.
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19/10/2022 - Concurso: é necessário que o candidato esteja há dois anos no Cartório atual para concorrer à remoção 5l1f2d
Requisito para nova remoção tem o intuito de garantir segurança jurídica no âmbito das unidades extrajudiciais.
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14/10/2022 - As aulas do curso de LGPD já estão disponíveis no site da Ennor 5s356b
O curso visa instruir notários e registradores sobre a adequação dos cartórios à LGPD e ao Provimento do CNJ.
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14/10/2022 - STF garante cobrança de ISSQN dos Cartórios do Município do Rio de Janeiro 1w591u
Plenário manteve acórdão da Segunda Turma do Tribunal.
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13/10/2022 - Modelo de ata notarial de adjudicação compulsória extrajudicial e a prática nos cartórios de notas de acordo com a lei 14.382/22 4r4u4g
Confira o artigo de autoria de Rodrigo Reis Cyrino publicado no Migalhas.
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13/10/2022 - Atuação de notários e registradores em conciliações contribui na pacificação social 1v4d3j
Debatedores falaram aos participantes sobre as vantagens da conciliação e também como Cartórios podem incentivar na pacificação social e redução de demandas que vão desaguar no Judiciário.
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13/10/2022 - Reunião alinha implantação do posto de atendimento para serviços cartorários na OCA 475z1b
Na roda de discussão foi colocado em pauta quais os serviços que poderiam ser disponibilizados, as primeiras impressões sobre o início das atividades.
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13/10/2022 - Corregedoria Geral da Justiça homologa convênio para preparo de emissão de RG nos Cartórios 165r16
O acordo objetiva maior eficiência na prestação de serviços e a ampliação no o de cidadãs e cidadãos à documentação.
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