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Últimas Notícias

• 10/10/2012 - Joaquim Barbosa é eleito presidente do STF 1j1k4

  A Corte também elegeu o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, como vice-presidente
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• 08/10/2012 - TJSC: Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel 131z2s

  Segundo decisão, a área de reserva legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente, providência que desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis
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• 04/10/2012 - CSM/SP: Regularização fundiária urbana. Lei nº 11.977/09 – aplicabilidade. 411m6v

  “Apesar do início deste processo istrativo antes da eficácia da mencionada lei, é possível sua aplicação em decorrência de seu caráter cogente e finalidade de regularização fundiária.”
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• 28/09/2012 - TJMG: Grupo normatiza serviços de cartórios c6m5b

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, é um dos integrantes do grupo e destacou a intenção de uniformizar procedimentos
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• 25/09/2012 - Dilma não descarta vetar Código Florestal 48372f

  Assessorada por duas concorrentes contraditórias dentro do Planalto, presidenta estuda excluir do texto final mudanças feitas pela bancada ruralista
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• 18/09/2012 - CSM/SP: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária. Emitente – pessoa física. Garantia – nulidade. 1c5z18

  Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária emitida por pessoa física não pode ter garantia prestada por terceiros.
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• 13/09/2012 - Primeira obra da Coleção Cadernos IRIB é lançada em Maceió 476p4v

  "Compra e venda", de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, traz dicas práticas, modelos e planilhas
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• 13/09/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Irresignação parcial. Titularidade dominial – divergência. Conti 4f334g

  Violação do Princípio da Continuidade impede registro de Carta de Arrematação, ainda que o título seja judicial.
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• 12/09/2012 - Novidades em sistemas de informação para cartórios 672f10

  Marcos Ortiz apresentou as mais recentes tecnologias aplicadas à atividade registral e notarial
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• 11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Específico é segunda palestra de hoje 2v2c6p

  teve como palestrante a registradora de imóveis em Atibaia/SP, Maria do Carmo de Rezende. O debatedor foi o advogado Renato Góes
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• 10/09/2012 - CNJ: Sistema com informações dos cartórios de notas entra em vigor a partir de novembro 5x142w

  O objetivo é que o o rápido a esses dados dê mais agilidade à tramitação de ações judiciais e investigações policiais
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• 10/09/2012 - Estado civil da pessoa natural e os seus reflexos é destaque em palestra 1q4s2m

  O oficial do cartório de Protesto de Santo André/SP, Mário Camargo, foi palestrante do segundo tema
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• 04/09/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Arrematação judicial – registro – possibilidade. 5o1y1y

  Indisponibilidade decorrente do art. 53, § 1º, da Lei 8.212/91 não impede registro de arrematação judicial.
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• 03/09/2012 - Divulgada a vencedora da promoção 'Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens' 454h4y

  Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL
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• 31/08/2012 - Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió 4735e

  Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento
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• 30/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios 6k3362

  A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal
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• 30/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação – fração ideal – impossibilidade. Parcelamento irregular do solo. 4j3e60

  É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano.
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• 29/08/2012 - Comissão de estudos do IRIB recebe representante da SPU 3xc5a

  Reunião da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário contou também com a presença do vice-presidente do Instituto, Ricardo Basto da Costa Coelho
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• 24/08/2012 - TJMT: Corregedoria propõe subdivisão dos cartórios 3q4c5u

  O projeto prevê alterações com base na Lei Federal nº 8.935/1994 e nas Resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça
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• 24/08/2012 - AGU: Atuação ostensiva da AGU no combate à corrupção penhorou mais de 1.250 imóveis do Grupo OK 3g5h4z

  O Grupo tem a missão de buscar a recuperação judicial de valores desviados dos cofres públicos federais
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