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Últimas Notícias

• 11/04/2014 - AGU afasta pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural o202k

  Os procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras
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• 11/04/2014 - Encerram hoje inscrições de concurso para notários e registradores nos Estados da Bahia e de São Paulo 2l4z1d

  São oferecidas, no total, 1.599 vagas para Bahia e 216 para São Paulo
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• 10/04/2014 - Fim de prazo para editais de concursos para cartórios é destaque do CNJ no Ar 1s5v3j

  No dia 11/4, termina o prazo para os tribunais restantes publicarem os editais. De 15, apenas 9 cumpriram a determinação
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• 10/04/2014 - TJPB: Primeira etapa do concurso dos cartórios será realizada no dia 13/4 o266u

  Do total de vagas, 186 serão por provimento e 92 por remoção. O IESES é a empresa responsável para a realização do certame
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• 10/04/2014 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Abertura de via pública. x2328

  A possibilidade de futuro arruamento pelo Poder Público não descaracteriza o parcelamento do solo pela modalidade de desmembramento.
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• 08/04/2014 - TJGO: Cartorários que escolheram serventias de Goiânia são empossados 5d1s2a

  Eles terão o prazo de 30 dias para assumir as unidades, atualmente ocupadas por tabeliães interinos
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• 08/04/2014 - Após cobranças do CNJ, 9 de 15 tribunais abrem concurso para cartórios 17l5a

  O prazo para os Tribunais de Alagoas, do Amazonas, do Pará e do Tocantins publicarem os editais encerra no dia 11/4. O TJGO e o TJPE aceleraram os processos, que já estavam em andamento
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• 07/04/2014 - TJMT: Alterado local de provas para cartorários 6934m

  Os classificados devem se dirigir para o Instituto Cuiabano de Educação (ICE). As datas e horários de realização das provas escrita e práticas permanecem inalterados
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• 07/04/2014 - TJGO: Divulgado resultado da audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais 5h73c

  Interessados têm prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto, para se apresentarem ao diretor do Foro da comarca onde atuarão
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• 04/04/2014 - Quatro estados estão com as inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais 2y93r

  No total, são 2.108 vagas para Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Sergipe
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• 04/04/2014 - CGJ/PB realiza levantamento histórico em 505 cartórios 14232f

  Foi necessário um trabalho da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, para a atualização do banco de dados de 505 serventias
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• 03/04/2014 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Cedentes – inclusão no polo ivo da ação. Continuidade. 5d4i2a

  É necessária a inclusão dos cedentes no polo ivo de ação de adjudicação compulsória para registro de Carta de Adjudicação, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 01/04/2014 - TRF1: Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório 332t52

  De acordo com o Código Civil de 2002, só se adquire o direito real sobre o imóvel quando efetuado o registro no cartório de registro de imóveis
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• 28/03/2014 - Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que regulamenta concursos de Cartórios Extrajudiciais 5n304q

  Agora o PL 3.405 de 1997 vai à apreciação do Senado
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• 25/03/2014 - TJGO: Marcada audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais 3f3s4c

  Primeiramente, farão a opção os 25 tabeliães aprovados na categoria de remoção. Em seguida, os ingressos no concurso realizado em 2008
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• 25/03/2014 - IntegraBrasil: Judiciário e cartórios vão se comunicar de forma eletrônica 4x115k

  CGJ-AL e Anoreg-BR planejam implantar no estado sistema que visa otimizar a prestação dos serviços cartorários, proporcionando celeridade, segurança e efetividade
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• 25/03/2014 - TJBA: Cartórios extrajudiciais devem usar novo selo autoadesivo a partir do dia 31 615n1i

  O novo selo garante mais segurança jurídica aos usuários e melhoria no controle da arrecadação das taxas judiciárias
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• 24/03/2014 - TJMT: Provas de concurso para cartórios estão suspensas 4r2115

  As provas que seriam realizadas nos dias 23 e 24 de março foram remarcadas para 13 e 14 de abril
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• 24/03/2014 - TJSC concede liminar contra aumento de IPTU e ITBI em Balneário Piçarras 625v3s

  Tal prática, para o magistrado, fere disposições da Lei Orgânica Municipal e das Constituições Federal e Estadual, bem como do Código Tributário Nacional
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• 21/03/2014 - Pleno istrativo do TJMA referenda resoluções sobre valores de serviços cartorários 726y39

  Todas as resoluções foram, também, referendadas pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça
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