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Últimas Notícias

• 24/11/2014 - TRT3 mantém penhora sobre bem gravado por hipoteca h5s1s

  7ª turma do TRT manteve a decisão de penhora sobre imóvel dado à Petrobrás em garantia hipotecária pela empresa executada
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• 21/11/2014 - O registro eletrônico - prazos e limites da efetiva implementação 411s3x

  Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, debateu o tema, no XVI Congresso da Anoreg-BR
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• 20/11/2014 - CGJ/SP: Carta de arrematação. Execução contra um dos cônjuges. Imóvel em mancomunhão. Partilha – necessidade. 4p6q57

  Não é possível a arrematação de 50% de imóvel, em execução ajuizada contra um dos cônjuges, enquanto não registrada a partilha do bem, decorrente da separação do casal, permanecendo os outros 50% do imóvel em mancomunhão entre eles.
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• 19/11/2014 - CNJ estabelece continuidade de concursos para cartórios do Paraná o4435

  O certame, realizado pelo TJPR, foi questionado em dois pedidos de providências e seis Procedimentos de Controle istrativo propostos no CNJ
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• 19/11/2014 - Abertura do XVI Congresso da Anoreg/BR conta com a presença de autoridades e congressistas de várias regiões do Brasil 6b422f

  O presidente do IRIB, Ricardo Coelho, participou da solenidade
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• 18/11/2014 - Cartórios são premiados na cerimônia do PQTA 2014, em Gramado/RS 1g2814

  A cerimônia aconteceu durante a agenda do XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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• 17/11/2014 - Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes 4q6x30

  STJ manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, mantendo-a no cargo de inventariante
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• 14/11/2014 - Parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Lavras permitirá a inscrição de 55 milhões de hectares no CAR 1w41q

  Com a medida o instituto cumpre o calendário estipulado pelo Novo Código Florestal
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• 14/11/2014 - XIX CONGRESSO MUNDIAL DE DIREITO REGISTRAL - CINDER 1s5l1p

  Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e Lamana Paiva, participaram do evento, em Santiago do Chile
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• 13/11/2014 - Imóvel – valor venal. Construção não averbada. Art. 108 do Código Civil. 3r593o

  Questão esclarece acerca de construção não averbada na matrícula imobiliária, mas constante do carnê de IPTU, ser considerada para estabelecer o valor venal do imóvel, para fins de aplicação do art. 108 do Código Civil.
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• 12/11/2014 - Senador pede aprovação da proposta que extingue a taxa sobre terrenos de marinha 4k4f27

  Ricardo Ferraço avalia que o tributo tornou-se um instituto anacrônico e sem sentido, que não existe em nenhum outro país
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• 11/11/2014 - STF: Responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios tem repercussão geral 225e69

  A questão constitucional, apresentada pelo Estado de Santa Catarina em Recurso Extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pela unanimidade dos ministros
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• 11/11/2014 - Carta de usufruto – requisitos. 5010

  Questão esclarece acerca dos requisitos da Carta de Usufruto.
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• 10/11/2014 - Concurso para 189 cartórios de Alagoas tem inscrições reabertas 4v436

  A reabertura das inscrições está amparada no edital nº 20/2014, republicado no Diário da Justiça Eletrônico com as devidas alterações
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• 07/11/2014 - O registro eletrônico - prazos e limites da efetiva implementação (interligação das centrais notariais e de registro) 204j62

  Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, participará da palestra que será debatida no XVI Congresso da Anoreg-BR
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• 06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro 3e2173

  CNJ questionou vários procedimentos istrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ
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• 05/11/2014 - CNJ suspende concurso para cartório em Tocantins 6g6w25

  O PCA questiona diversos itens do edital do concurso, como o não oferecimento de todas as serventias vagas e a exclusão de serventias questionadas na Justiça
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• 05/11/2014 - Suspensa determinação para que TJAM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus 6d6e3s

  STF concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33232) para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça
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• 04/11/2014 - Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná 716x2m

  A pedido do MPF, ação ficará suspensa até que Funai finalize estudo sobre área indígena
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• 03/11/2014 - TJPB: Comissão do concurso dos cartórios extrajudiciais anuncia anulação de questões do certame 1f4n43

  A decisão é decorrente da análise dos recursos apresentados pelos candidatos em face dos resultados das impugnações proferidos pelo IESES
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