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06/10/2011 - SERJUS promove 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG os6q
Francisco Rezende, presidente do IRIB, será palestrante do evento que teve início nesta quinta-feira (6/10)
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06/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis sw32
A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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06/10/2011 - Mudanças no novo Código de Processo Civil 1qo58
Especialista defende mudanças em projeto que tramita na Câmara dos Deputados
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06/10/2011 - STJ: Matrícula – unificação. Procedimento extrajudicial. 4i460
Unificação de matrículas deve ser realizada extrajudicialmente pelo Registrador Imobiliário e não em inventário.
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06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial. 143l27
Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.
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06/10/2011 - Espanha junta-se ao Brasil e a Portugal na promoção do Seminário de Direito Registral Imobiliário 29dv
Sexta edição do evento será realizada na Ilha da Madeira, no mês de novembro
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05/10/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão 165g43
A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará sob o comando da presidente da Comissão Examinadora do certame
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05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial 3j2c3x
O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
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05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro 1i2xh
Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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05/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis 57w1i
A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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05/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG 3k4n24
Evento terá início nesta quinta-feira (6/10) com temática principal sobre os tabelionatos, os registros públicos e sua função social
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04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 1h2x47
Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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04/10/2011 - TJDFT: Danos provocados por construção serão indenizados 292p6
O processo foi analisado pela 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
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04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia q1o4p
Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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04/10/2011 - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal 4l5i3z
Especialistas discutiram o assunto em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
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04/10/2011 - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georreferenciamento 321l4u
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04/10/2011 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 69332y
É impossível o registro de título que apresenta violação ao princípio da continuidade.
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04/10/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória. 1hm69
É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel.
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04/10/2011 - Conceito de imóvel rural para fins de certificação do georreferenciamento 4j3j3n
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03/10/2011 - Aprovados no concurso escolhem cartórios na terça, no TJCE r4d5c
Quem não puder comparecer à audiência, pode nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha
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