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04/10/2011 - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georreferenciamento 321l4u
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04/10/2011 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 69332y
É impossível o registro de título que apresenta violação ao princípio da continuidade.
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04/10/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória. 1hm69
É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel.
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04/10/2011 - Conceito de imóvel rural para fins de certificação do georreferenciamento 4j3j3n
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03/10/2011 - Aprovados no concurso escolhem cartórios na terça, no TJCE r4d5c
Quem não puder comparecer à audiência, pode nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha
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03/10/2011 - Advogados públicos demonstram legalidade de licenciamento ambiental para obras do Porto de Novo Airão (AM) 335l1l
Os advogados públicos afirmaram que o porto encontra-se totalmente concluído na parte do retroporto e 98% concluído na parte naval
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30/09/2011 - Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel 135nh
Decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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30/09/2011 - Procuradorias garantem reintegração de posse ao Dnit de faixa da BR 365 em MG 3nq5r
A utilização indevida do local para plantações contraria a natureza jurídica da estrada que é um bem público
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29/09/2011 - TJMA suspende lei que alterou limites de municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras 144qa
A medida cautelar assegura a suspensão dos efeitos da lei em caráter temporário, até julgamento final da Adin
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29/09/2011 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino 6j63p
Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone
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29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira 101o3v
A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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29/09/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital w415u
Vídeos mostram como navegar no site e tiram dúvidas frequentes dos associados
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29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel 1i273k
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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29/09/2011 - Doação. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Incomunicabilidade. gh1c
Não há comunicabilidade de imóvel recebido por doação quando o regime matrimonial é o da comunhão parcial de bens.
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29/09/2011 - IRIB Responde: União estável - reconhecimento. 2j2u1y
União estável deve ser levada ao Registro de Imóveis.
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28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares 4h5a25
A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
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28/09/2011 - TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades 2m2927
Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2
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27/09/2011 - Senado: Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores 1m351k
Serão discutidos aspectos técnicos da proposta do PLC 30/11
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27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante 5l60d
Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
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27/09/2011 - TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido 252k6x
Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito
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