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Últimas Notícias

• 23/02/2012 - Anoreg-BA realiza Curso de Qualificação de Direito Notarial e de Registro 5j5o3i

  Evento será realizado nos dias 9 e 10 de março
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• 23/02/2012 - CSM/SP: Unidade autônoma futura – alienação. Incorporação imobiliária – registro prévio – exigibilidade. 1a164j

  Não é possível o registro de alienação de unidade autônoma futura sem que a incorporação imobiliária esteja previamente registrada.
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• 23/02/2012 - IRIB Responde Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade. 5s2m41

  Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
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• 22/02/2012 - Advocacia-Geral consegue reaver lote destinado à reforma agrária ocupado irregularmente por particular em Tocantins 6a232g

  O imóvel em questão faz parte do Projeto de Assentamento Capivara do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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• 17/02/2012 - Conheça os palestrantes do Encontro Regional de Atibaia/SP 2b684k

  A programação provisória do evento está disponível na página do IRIB
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• 17/02/2012 - IRIB publica BIR nº 343 com discussões do Encontro Nacional de Fortaleza 712o4k

  Revista traz artigos sobre modernização dos cartórios, segurança jurídica e imóveis rurais
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• 17/02/2012 - TJTO: Corregedoria e ANOREG discutem Lei de Emolumentos 386jb

  Os membros da Associação relataram pontos da Lei que precisam ser revisados e atualizados de acordo com a realidade
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• 16/02/2012 - Advogados da União impedem interrupção do processo de desapropriação do imóvel que irá abrigar a sede do TRT em Minas Gerais 1n2nb

  Segundo a decisão, o dono do imóvel não conseguiu comprovar que o processo esteja em contrariedade com a disposição legal
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• 16/02/2012 - TJRO: Acordo entre Judiciário e Executivo facilita regularização fundiária 94121

  O documento é o resultado de uma negociação entre os dois poderes para incentivar a regularização de imóveis urbanos em todo o estado
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• 16/02/2012 - Governo de MG convoca novos delegatários para posse coletiva 2h2b3t

  Solenidade será no dia 1º de março de 2012, às 14 horas, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade istrativa Tancredo Neves
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• 16/02/2012 - CGJ/SP: Loteamento – contrato-padrão. Eficácia “erga omnes”. Desdobro – inissibilidade. 457126

  Restrição contida em contrato-padrão arquivado no Registro de Imóveis prevalece sobre autorização municipal.
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• 16/02/2012 - IRIB Responde: Matrícula - abertura. Georreferenciamento. 49183l

  Nova matrícula deverá ser aberta após a conclusão do georreferenciamento.
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• 16/02/2012 - RDI 72ª edição: envie artigos para publicação 3v5c6d

  Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/04
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• 15/02/2012 - Sexta Câmara Cível mantém arrendatários na terra 5i1n4i

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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• 15/02/2012 - Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju k5c71

  O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extrajudicial de Fiscalização
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• 15/02/2012 - MPF: Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis 2w6h73

  Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião
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• 15/02/2012 - Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas s1355

  Decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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• 15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar 5s505p

  Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
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• 15/02/2012 - Justiça determina preservação de área em Bertioga 2i3b4d

  Segundo o MPF, os réus devastaram ilegalmente floresta de preservação permanente causando danos à vegetação que está localizada em terreno de marinha
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• 15/02/2012 - Conheça o Museu Municipal João Batista Conti em Atibaia/SP 14261d

  Local será sede do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro, nos dias 22, 23 e 24 de março
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