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Últimas Notícias

• 07/07/2020 - Artigo – Estadão - Retomada exige desburocratização – Por José Renato Nalini 3n3p65

  A retomada de fôlego da economia é urgente e imprescindível. O Brasil já não a cogitar de encarar mais uma década perdida
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• 03/07/2020 - ITI - Prorrogada normativa que regulamenta certificado digital por meio de videoconferência 4h1x59

  O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 1 de julho, a prorrogação da Normativa nº 2, que regulamenta os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência, no âmbito da I-Brasil.
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• 01/07/2020 - CNJ - CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital 6b386v

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram nesta terça-feira (30/6) duas parcerias para ampliar o potencial da mediação e conciliação na solução de conflitos e para simplificar o o de advogados a processos judiciais movidos em todos os tribunais do país.
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• 01/07/2020 - Clipping – Justiça em Foco - A importância da regularização e gestão documental das propriedades rurais 72c36

  O Brasil, país continental, possui as melhores porções de terras agricultáveis do planeta, ocupando a posição como o terceiro maior exportador de produtos agropecuários, atrás apenas da União Europeia e dos Estados Unidos, sendo responsável por alimentar 1,5 bilhão de pessoas no globo
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• 24/06/2020 - IRTJPT Brasil - Parceria possibilita a integração entre as centrais eletrônicas de RTDPJ e de Registro de Imóveis 1v695d

  O piloto do projeto está sendo feito Central de Registro de Imóveis do estado do Rio Grande do Sul
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• 24/06/2020 - Clipping - CNJ - Atuação do CNJ ampliou atribuições e efetividade de cartórios 1i5i2m

  De símbolo da morosidade burocrática a referência internacional em eficiência e capilaridade, os cartórios brasileiros evoluíram juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo dos últimos 15 anos
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• 23/06/2020 - CNJ - Covid-19: corregedor nacional edita ato para proteger idosos 3m3o3h

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (22/6), recomendação aos cartórios notariais e de registro do Brasil que adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis nesse período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
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• 23/06/2020 - Artigo – Migalhas - Leilão de imóvel em meio à pandemia de covid-19 – Por Rodrigo Costamilan 5b6a3g

  O brasileiro se acostumou com um sistema de crédito pujante, do qual costumeiramente se escorou, porém o que pode parecer ser o remédio da salvação, pode tornar-se o veneno da própria morte
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• 22/06/2020 - Clipping – Folha de Londrina - “Lei da Pandemia”: o que é o Regime Jurídico Emergencial e Transitório? 196h56

  Publicada e vigente desde o dia 12 de junho de 2020, a Lei 14.010/2020 instituiu no Brasil o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
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• 19/06/2020 - Presidente do IRIB lança perfil oficial do Kollemata no Twitter e série de vídeos sobre a modernização do Registro de Imóveis Brasileiro 4e702b

  Presença do Kollemata nas redes sociais acompanha tríade de vídeos que ilustra a modernização do Registro de Imóveis Brasileiro
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• 19/06/2020 - ITI - Medida Provisória amplia possibilidades de s eletrônicas para incrementar serviços públicos digitais 112v2x

  A Medida Provisória nº 983, de 16 de junho, amplia as possibilidades de s eletrônicas em prol da maior oferta de serviços públicos no Brasil
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• 19/06/2020 - Artigo – Migalhas - Papel e importância Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Por Anderson dos Santos Araújo 4a1h35

  No Brasil, a criação da autoridade nacional, que promoverá e fiscalizará a norma de proteção de dados, tem previsão na própria lei 13.709/2018
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• 16/06/2020 - Artigo – Conjur - Lei 14.010/20 deveria melhor atender às necessidades emergenciais dos brasileiros – Por Joseane Suzart Lopes da Silva 4r265w

  Isolamento social, mortes, incontáveis doentes e uma multiplicidade de internamentos engendrados pela pandemia Covid-19 estigmatizam o mundo e, de forma ascendente, o Brasil, causando, pari u, desequilíbrios econômicos e financeiros que atingem milhares de seres humanos e pessoas jurídicas.
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• 12/06/2020 - Clipping – Estadão – Como construir um modelo de governança da informação num contexto de calamidade? 16264y

  Informação, privacidade, poder e democracia têm sido temas recorrentes no Brasil do COVID-19.
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• 05/06/2020 - Clipping – Cointelegraph - Senador pede criação de Lei para que todos os imóveis do Brasil sejam registrados em blockchain j3s2g

  O Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), protocolou um Projeto de Lei pedindo que todos os imóveis no Brasil sejam registrados em blockchain
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• 05/06/2020 - Artigo – Conjur - O Brasil precisa desenvolver uma cultura de resolução extrajudicial de disputas – Por Leandro Rennó 6k3q1i

  Em tempos de pandemia, tem proliferado o número de eventos e artigos ressaltando a importância da negociação e da renegociação de contratos, a relevância do uso de métodos consensuais para se buscar soluções mais adequadas para os conflitos que estão surgindo neste momento, entre várias iniciativas voluntárias de empresas e pessoas que oferecem alternativas para as situações atípicas e imprevisíveis que muitos estão tendo que enfrentar neste momento.
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• 04/06/2020 - Clipping – Brasil Econômico – Lei Geral de Proteção de Dados: origem histórica 57e5r

  Modelo que será adotado pelo Brasil tem semelhanças com o GDPR, aplicado pela União Europeia
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• 03/06/2020 - Clipping – Jornal de Brasília - Regularização fundiária fica mais simples 266v12

  Estudos Territoriais Urbanos vão substituir Diretrizes Urbanísticas como ferramenta de planejamento urbano
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• 03/06/2020 - Artigo – CIO - Adiamento da LGPD pode trazer sérios riscos para os negócios brasileiros – Por Carla Prado Manso 5023w

  Novo prazo pode trazer dificuldades para empresas que fazem negócios com companhias de outros países e favorecer as que não cuidam dos dados
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• 01/06/2020 - Artigo – Conjur - A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE – Por Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrusio 1w1v38

  Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça de um Estado vigilante
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