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28/09/2015 - MPF/PA: Funai deve cobrar garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte 3l396r
Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados
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01/09/2015 - Procuradoria do Ibama combate desmatamento ilegal e garante licenças de grandes obras 6c6l4a
Exemplo de obra autorizada é a transposição do Rio São Francisco e as usinas hidroelétricas de Belo Monte, Jirau e São Manoel
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14/08/2015 - MPF/PA aguarda definição de território para ribeirinhos de Belo Monte após paralisação de remoções 564q2d
Solução deve buscar manter o modo de vida tradicional da população, que vinha sendo violado no processo de instalação da usina
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14/07/2015 - MPF: Usina de Belo Monte não apresentou plano que garante proteção de terras indígenas 76221
Obra não será inaugurada enquanto não cumprido o plano para mitigar o impacto ambiental na região
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25/03/2015 - AGU derruba 120 liminares que permitiam a permanência de não-índios em terra indígena 5f2l6w
A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
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14/11/2013 - AGU assegura permanência de 412 famílias em projeto de compensação da UHE de Belo Monte 15293n
O projeto de reassentamento visa a transferência das famílias de não índios para o imóvel denominado Fazenda Belauto
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25/01/2013 - AGU: Advocacia-Geral comprova que construção da UHE de Belo Monte não atinge áreas indígenas 3e243l
Segundo os advogados públicos, foram estabelecidas diversas medidas mitigatórias e compensatórias voltadas a minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional de tais populações
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