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Últimas Notícias

• 08/03/2024 - Diretrizes sustentáveis do novo PMCMV são apresentadas em evento na França 6014v

  Ministro das Cidades representa o Brasil no primeiro Fórum Mundial de Edificações e Clima.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.179, de 5 de março de 2024 485s

  Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.178, de 5 de março de 2024 4l5715

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil, além de outras providências.
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• 07/03/2024 - Ato Declaratório Executivo RFB n. 2, de 6 de março de 2024 27496s

  Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
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• 07/03/2024 - LendMe lançará hipoteca reversa 411a6

  Fintech atua em empréstimos com garantia imobiliária e é “a primeira e única empresa do mercado brasileiro pronta para lançar o produto”.
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• 07/03/2024 - Execuções fiscais e as comunicações da resolução 547 do CNJ: Até quando, ó Catilina, abusarás? 4b332k

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 06/03/2024 - Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional 116e2f

  Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.
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• 06/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá campanhas sobre violência contra mulheres s5o6u

  Iniciativa busca promover ambiente de trabalho mais seguro e equitativo para as profissionais do universo notarial e registral.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício n. 474/GAB 6n3r67

  Dispõe sobre a Central Nacional Integrada de Consulta de Dados Notariais e Registrais.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação 2q6j5d

  Dispõe sobre o pedido de atualização da ITN n. 001/2021.
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• 05/03/2024 - CN-CNJ realizará seminário sobre o SERP 1d2e4q

  Evento será realizado no dia 22 de março, em formato híbrido, e marca o início das operações do SERP-JUD.
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• 05/03/2024 - CGJMA abre inscrições para Titulares de Serventias Extrajudiciais responderem interinamente por Cartórios vagos xg2e

  Objetivo é a adequação dos Serviços Notariais e Registrais vagos sob responsabilidade de interinos não concursados.
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• 05/03/2024 - Corregedoria orienta sobre o dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais 6u1t11

  Visitação deve ocorrer no horário de funcionamento dos cartórios, das 8 às 17 horas,
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• 04/03/2024 - SAVE THE DATE: XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 6z44g

  Tradicional Encontro do IRIB será realizado em Brasília/DF, entre os dias 22 e 25 de outubro, e celebrará o 50º aniversário do Instituto!
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• 04/03/2024 - Reforma e atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil argentino 2gq45

  Confira a opinião de Luiz Edson Fachin publicada no ConJur.
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• 04/03/2024 - Resolução CMN n. 5.121, de 1º de março de 2024 k6h4y

  Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
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• 01/03/2024 - Na Paraíba, procurador estadual destaca importância dos Cartórios na regularização de imóveis 3w186t

  Nicolas Schuindt reconhece que a regularização dos bens públicos é fundamental para uma gestão eficiente do patrimônio.
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• 01/03/2024 - Conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! 4z5r36

  Instituto disponibiliza aquisição de diversas obras sobre Direito Registral Imobiliário.
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• 01/03/2024 - Cartório Inclusivo: Corregedor-Geral orienta Juízes sobre projeto 1p15c

  Finalidade do projeto é oferecer oportunidades de emprego e reintegração para vítimas de violência doméstica. IRIB integra iniciativa da CGJMT.
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• 01/03/2024 - Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça – Provimento 25/23 2b2c5z

  Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Laura Abbá publicada no Migalhas.
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