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Últimas Notícias

• 14/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 162, de 11 de março de 2024 4y4a4s

  Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
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• 14/03/2024 - Vendas de imóveis novos sobem mais de 30% em 2023 5a20b

  Segundo a ABRAINC-FIPE, mais de 163 mil unidades foram comercializadas.
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• 13/03/2024 - V Seminário Brasil-Alemanha em Florianópolis destaca papel do Registro de Imóveis 5x1g

  Evento foi realizado na segunda-feira e contou com participação do Presidente do IRIB e do Coordenador da RDI.
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• 13/03/2024 - Concessão de usufruto em terras indígenas no Brasil 152j4o

  Confira a opinião de Rodrigo Sergio Meirelles Marchini publicada no ConJur.
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• 13/03/2024 - Resolução CVM n. 200, de 12 de março de 2024 154b33

  Altera a Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.
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• 12/03/2024 - Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório a2e6w

  O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados.
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• 12/03/2024 - CN-CNJ atualiza disposições sobre prevenção à lavagem de dinheiro no Código Nacional de Normas 1t4t34

  Provimento também atualiza regra de cumulação da atividade notarial e registral com exercício de mandato eletivo.
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• 11/03/2024 - Presidente do IRIB e Coordenador da RDI participam do V Seminário Brasil-Alemanha em Florianópolis 73336r

  Evento é realizado pela ENFAM e aborda questões relativas aos Direitos Reais e Imobiliário, no contexto do Brasil e da Alemanha.
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• 08/03/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: comitiva do IRIB realiza Visita Técnica 5u4o5k

  IRIB visita hotel onde será realizado o evento e se reúne com prestadores de serviço. Encontro do IRIB será em Brasília/DF, entre os dias 22 e 25 de outubro. NÃO PERCA!
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• 08/03/2024 - ENFAM realiza V Seminário Brasil-Alemanha 6u4l1r

  Evento é realizado hoje, em Brasília/DF, e terá outra edição em Florianópolis/SC no próximo dia 11 de março.
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• 08/03/2024 - Diretrizes sustentáveis do novo PMCMV são apresentadas em evento na França 6014v

  Ministro das Cidades representa o Brasil no primeiro Fórum Mundial de Edificações e Clima.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.179, de 5 de março de 2024 485s

  Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.178, de 5 de março de 2024 4l5715

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil, além de outras providências.
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• 07/03/2024 - Ato Declaratório Executivo RFB n. 2, de 6 de março de 2024 27496s

  Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
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• 07/03/2024 - LendMe lançará hipoteca reversa 411a6

  Fintech atua em empréstimos com garantia imobiliária e é “a primeira e única empresa do mercado brasileiro pronta para lançar o produto”.
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• 07/03/2024 - Execuções fiscais e as comunicações da resolução 547 do CNJ: Até quando, ó Catilina, abusarás? 4b332k

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 06/03/2024 - Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional 116e2f

  Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.
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• 06/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá campanhas sobre violência contra mulheres s5o6u

  Iniciativa busca promover ambiente de trabalho mais seguro e equitativo para as profissionais do universo notarial e registral.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício n. 474/GAB 6n3r67

  Dispõe sobre a Central Nacional Integrada de Consulta de Dados Notariais e Registrais.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação 2q6j5d

  Dispõe sobre o pedido de atualização da ITN n. 001/2021.
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