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05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro 1i2xh
Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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05/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis 57w1i
A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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05/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG 3k4n24
Evento terá início nesta quinta-feira (6/10) com temática principal sobre os tabelionatos, os registros públicos e sua função social
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04/10/2011 - TJDFT: Danos provocados por construção serão indenizados 292p6
O processo foi analisado pela 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
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04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia q1o4p
Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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04/10/2011 - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georreferenciamento 321l4u
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03/10/2011 - Advogados públicos demonstram legalidade de licenciamento ambiental para obras do Porto de Novo Airão (AM) 335l1l
Os advogados públicos afirmaram que o porto encontra-se totalmente concluído na parte do retroporto e 98% concluído na parte naval
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30/09/2011 - Procuradorias garantem reintegração de posse ao Dnit de faixa da BR 365 em MG 3nq5r
A utilização indevida do local para plantações contraria a natureza jurídica da estrada que é um bem público
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29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel 1i273k
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares 4h5a25
A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
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27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante 5l60d
Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
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27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários 6e7349
A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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27/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 6q1k4n
VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio 5j3p55
Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
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26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal 2e3b3x
A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com digital 1b2h2h
A será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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26/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 1ob19
VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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22/09/2011 - Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 6v3z1s
Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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22/09/2011 - Ganhadora da promoção 4n1g2m
Vanise Nogueira disse que o Encontro já superou as expectativas, e que está aproveitando muito todas as palestras
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22/09/2011 - O Brasil necessita de cadastro multifinalitário de imóveis rurais 2e4h6z
Esta é a proposta da presidente do Comitê de Certificação do Incra, Quêidimar Guzzo, e pelo diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto
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