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Últimas Notícias

• 10/12/2012 - TJAM: Encontro de Notários e Registradores do AM discute desafios do Serviço 2eg4e

  Durante a abertura, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa falou da importância de iniciativas como esta voltadas para a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da área
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• 06/12/2012 - TRT2: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar não implica sucessão trabalhista 3w3vi

  Segundo a desembargadora, mudanças na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetam os contratos de trabalho dos respectivos empregados
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• 05/12/2012 - TJRS: Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural 421h4n

  O Prefeito sustentou que a norma contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766/79, que permite o parcelamento do solo para fins urbanos, somente em zonas urbanas
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• 04/12/2012 - TRT3: Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu 2x6p1g

  Segundo a relatora, ela recebeu como herança uma quota do imóvel penhorado e pode, sim, ser parte na execução
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• 03/12/2012 - Ricardo Basto da Costa Coelho é o novo presidente do IRIB 27214w

  Chapa União é eleita com 459 votos, em eleição realizada em 3/12
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• 29/11/2012 - PRÊMIO PQTA: 17 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO AGRACIADOS 601x4x

  Solenidade foi promovida pela Anoreg/BR em Salvador/BA, durante o XIV Congresso Brasileiro Direito Notarial e de Registro
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• 28/11/2012 - Prêmio PQTA: 14 cartórios de Registro de Imóveis são agraciados 5m4x2u

  Solenidade foi promovida pela Anoreg/BR em Salvador/BA, durante o XIV Congresso Brasileiro Direito Notarial e de Registro
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• 23/11/2012 - STJ: Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida 1q2c4r

  Já que a dação em pagamento do imóvel para o banco foi declarada fraudulenta, a propriedade voltou a integrar o patrimônio da empresa devedora
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• 22/11/2012 - Anoreg/BR: Regularização fundiária de interesse social é discutido em Salvador 701j10

  Mediado por Ricardo Basto, o debate contou com a participação de Lamana Paiva e Frederico Viegas
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• 22/11/2012 - Joaquim Barbosa toma posse no STF 1n64w

  Em seu discurso de posse, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância da consolidação das instituições públicas no Brasil nos últimos anos, o compromisso do Judiciário com a população e a impor
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• 21/11/2012 - "Nosso ideal será o de promover a mais harmoniosa e completa união da categoria registral imobiliária" 122c6l

  Em entrevista ao Boletim Eletrônico (BE), Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva, candidatos a presidente e a vice-presidente do IRIB, respectivamente, comentam o programa de trabalho
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• 20/11/2012 - TJRO: Gabarito do concurso para cartorário já está disponível 3x3u4w

  As provas foram aplicadas nesse domingo (18/11)
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• 20/11/2012 - STJ: Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador 502l5x

  O comprador percebeu que o imóvel financiado possuía irregularidades como a ausência de escrituração, além de dívidas fiscais e trabalhistas
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• 20/11/2012 - STJ: Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro 6v6x2y

  Para defender a posse de um imóvel, ameaçado pela insolvência decretada contra o alienante, o comprador opôs embargos de terceiro
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• 19/11/2012 - STJ: Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro wc4w

  Para defender a posse de um imóvel, ameaçado pela insolvência decretada contra o alienante, o comprador opôs embargos de terceiro
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• 14/11/2012 - A Dúvida Registrária é tema do terceiro volume da Coleção Cadernos IRIB 41c37

  Trabalho é de autoria do vice-presidente do Instituto para o Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
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• 14/11/2012 - Bem de família oferecido como garantia de dívida não pode ser penhorado 2e5f5g

  O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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• 09/11/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impugnação. 2d1ey

  Questão esclarece acerca da impugnação de terceiros ao registro de loteamento.
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• 09/11/2012 - STJ invalida promessa de compra e venda de bem considerado território indígena m5l67

  Imóvel situado em Barra do Corda/MA aguardava ação de usucapião
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• 08/11/2012 - MPOG: União doa terrenos com área de 2,5 milhões de m² para regularização fundiária no DF 1u3q5l

  Lotes estão avaliados em R$ 104 milhões e serão destinados a famílias de baixa renda
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