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Últimas Notícias

• 28/04/2015 - Comissão da Câmara aprova criação de agrovilas condominiais em áreas rurais 5aw2h

  Proposta será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 27/04/2015 - STJ define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online h4k15

  Terceira turma definiu que termo inicial é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor
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• 24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro 582o5g

  Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR
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• 24/04/2015 - AGU mantém embargo do Ibama a imóvel rural no Tocantins por desmatamento ilegal a664r

  Autarquia aplicou penalidade, acrescida de multa de R$ 21,3 mil, após constatar o desmatamento de 70 hectares de cerrado no local
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• 23/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano 5t3b5t

  Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos
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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA 2p166b

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado 5z2d6b

  A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
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• 20/04/2015 - STF: Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ 1x64

  Mandado de segurança foi impetrado por candidatos que tiveram sua posição rebaixada e perderam posições na pontuação final do certame
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• 20/04/2015 - Valor Econômico: Caixa Econômica eleva juros para financiamento imobiliário 1b5b68

  Banco elevou as taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 650 mil no Sistema Financeiro de Habitação
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• 17/04/2015 - Câmara: Deputados cobram adequação do programa Minha Casa Minha Vida à região amazônica 1eh6c

  Os deputados apresentaram uma série de demandas ligadas a habitação, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano
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• 17/04/2015 - Cuiabá recebe o 1° Encontro de Interlocuções e Definição de Ações Conjuntas IRIB/Anoreg/MT/UMSA 82r1s

  Presidente do IRIB no Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa coordenou o evento
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• 16/04/2015 - TJDFT institui grupo de trabalho para regulamentar o malote digital nas serventias extrajudiciais 4j2l38

  O grupo terá 90 dias para para apresentar a proposta de regulamentação
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• 16/04/2015 - TJSP: Publicado Provimento sobre averbações na matrícula do imóvel e transcrições 205f70

  Provimento CG n° 17/2015 prevê alterações no Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria
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• 14/04/2015 - Incra: Prefeituras do Piauí se capacitam para utilizar novo Sistema Nacional de Cadastro Rural 1z3v2k

  Sistema é fundamental para o trabalho de cadastramento de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR
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• 14/04/2015 - Parcelamento do solo urbano – desmembramento de pequeno porte. 6g5v11

  Questão esclarece acerca de desmembramento de pequeno porte de imóvel urbano.
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• 13/04/2015 - STF: Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia 3p2s26

  O imóvel rural era destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas
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• 10/04/2015 - TJGO: Desapropriação indireta - indenização não deve seguir especulação imobiliária p5617

  Anulada sentença que concedia indenização a uma proprietária de lotes baldios que teve a área ocupada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia
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• 08/04/2015 - AGU assegura embargo do Ibama a fazenda do MT por desmatamento 572z54

  A autarquia aplicou a penalidade após constatar que o desmatamento foi em área de reserva legal localizada dentro do imóvel rural
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• 07/04/2015 - CGJ-MA quer regularizar uma das maiores ocupações da América Latina 216u6o

  Aproximadamente 50 mil propriedades no Bairro Cidade Olímpica, em São Luís, devem ser regularizadas
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• 07/04/2015 - TJRN suspende lei que desmembrava comunidade do Município de Upanema 305t10

  Lei desmembrava a comunidade de Mirandas de Upanema e a incorporava a Caraúbas
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