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Últimas Notícias

• 05/06/2024 - Penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial: saiba os posicionamentos dos participantes 5g1p34

  Audiência Pública foi promovida pelo STJ na segunda-feira, 03/06/2024.
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• 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024 5a3468

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024 4l4j3m

  Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - São Paulo dá início ao Programa Solo Seguro – Favela 2024 a5m4h

  Cerimônia de entrega de títulos foi realizada ontem na comunidade de Heliópolis, bairro localizado na Zona Sul da Capital paulista.
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• 04/06/2024 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Abertura de matrícula – lote individualizado. Princípios da Unitariedade Matricial e da Especialidade Objetiva. 3ybb

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0033860-84.2022, Comarca de Balneário Piçarras, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 27/03/2024.
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• 03/06/2024 - ANOREG/BR cria grupo de WhatsApp “Comunidade ANOREG/BR” 2t6c5m

  Objetivo do grupo é oferecer um espaço para que Notários e Registradores recebam informações importantes e debatam assuntos de seus interesses.
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• 03/06/2024 - CLÁUSULAS RESOLUTIVAS: como comprovar o cumprimento das condições após a derrubada do veto à Lei nº. 14.757/2023 3q3a9

  Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos em artigo encaminhado ao IRIB.
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• 03/06/2024 - Adjudicação Compulsória. Imóvel não desmembrado. Matrícula não individualizada. Impossibilidade. 5i643m

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.278971-9/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Baeta Neves, julgada e publicada em 22/05/2024.
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• 31/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo sobre registro imobiliário e Meio Ambiente h3s55

  Artigo foi publicado na Revista Pensar Agro.
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• 28/05/2024 - Contrato de Parceria Agrícola – averbação. Princípio da Concentração. 285q46

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.277591-6/001, Comarca de Varginha, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 22/05/2024 e publicada em 24/05/2024.
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• 27/05/2024 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2024 3t2k

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de julho de 2024.
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• 27/05/2024 - Audiência Pública debaterá ações e programas do INCRA 443en

  Evento será realizado amanhã, 28/05/2024, a partir das 14h, pela CINDRE na Câmara dos Deputados.
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• 27/05/2024 - União estável – escritura pública – código "hash" – exigibilidade. 315d5d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de União Estável e consulta à base de dados da CNIB.
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• 25/05/2024 - Brasil debate o Código Internacional do Notariado em evento da UINL na Sérvia 3i5n6b

  Debate em torno do Código Internacional do Notariado envolveu representantes de 91 países do mundo.
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• 24/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB conclui Mestrado em Bioética pela UMSA 582d4t

  Dissertação foi apresentada no dia 17 de maio.
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• 24/05/2024 - Senado Federal: CCJ debaterá transferência de terrenos de marinha aos ocupantes 5x3c2j

  Audiência Pública será realizada na segunda-feira, 27/05/2024.
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• 24/05/2024 - Sociedade empresária. Integralização de capital social. Contrato social – alteração – Junta Comercial. Escritura pública – desnecessidade. 172sg

  TJPR. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0007470-40.2009.8.16.0004, Comarca de Curitiba, Relator Des. Carlos Mansur Arida, julgada em 09/04/2024 e publicada em 23/04/2024.
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• 24/05/2024 - União estável. Divórcio. Benfeitorias – individualização – averbação. Convenção de condomínio. 6y6x4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divórcio e individualização de benfeitorias.
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• 23/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de webinar sobre resultados de ações práticas da REURB 676y4f

  Transmissão foi realizada no podcast PodREGULARIZAR.
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• 23/05/2024 - Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana 6t6f6j

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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