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Últimas Notícias

• 07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023 654i1u

  Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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• 03/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: veja os temas que serão debatidos no Encontro! 2m5f3u

  Com programação abrangente, XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debaterá temas ligados a pratica de atos registrais, tecnologia e integração.
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• 05/05/2023 - PL maranhense cria Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social 1z1f5g

  Fundo tem como objetivo assegurar recursos necessários à REURB-S mediante ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos seus atos registrais.
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• 21/03/2023 - Coleção Cadernos IRIB: adquira seus exemplares no IRIB Cultural 242r37

  Coleção editada pelo Instituto traz conteúdo voltado para a prática diária de atos registrais.
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• 17/03/2023 - CN-CNJ julga PP sobre aplicabilidade do art. 94-A da Lei de Registros Públicos pelo RN 2p225u

  Pedido de Providências requereu o sobrestamento da prática de atos registrais previstos no citado artigo pelo RN até que a matéria seja regulamentada pelo CNJ.
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• 05/01/2023 - Atos registrais. Certidão de matrícula – expedição – requerimento. 4cx49

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da expedição de certidão de matrícula decorrente de atos realizados.
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• 04/08/2022 - Procedimento de Dúvida Registral. Atos registrais e notariais – fiscalização – competência – Justiça Estadual. 5l2g53

  STJ. Conflito de Competência n. 188579 – RJ, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 02/06/2022, DJe 06/06/2022.
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• 22/11/2021 - A eficácia dos atos registrais no processo de transmissão da propriedade imobiliária 521548

  Confira artigo de autoria de Felipe Bizinoto Soares de Pádua publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 26/07/2021 - Coleção Cadernos IRIB k3z5m

  Publicação editada pelo Instituto traz conteúdo voltado para a prática diária de atos registrais.
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• 22/10/2014 - O princípio da concentração dos atos registrais na matrícula imobiliária 3v5s67

  Artigo do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; e do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Décio Antônio Erpen
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• 24/06/2014 - Suspensa decisão do CNJ que impedia notificação via postal 371k9

  Cartórios de todo o país estavam proibidos de emitir notificação extrajudicial por via postal fora do município em que se localizam, mesmo que se refiressem a atos registrais por eles praticados
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• 10/10/2013 - TJRS: Doação. Usufruto. Imóvel precariamente individualizado. Retificação. 51364m

  A individuação do imóvel e sua coincidência com o registro anterior são requisitos indispensáveis para que se assegure o encadeamento dos atos registrais.
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