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07/07/2021 - Mais de 200 títulos definitivos de terra são entregues no Pará 3d5l55
Moradores de cinco assentamentos foram beneficiados.
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17/06/2021 - Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021 44ix
Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.
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26/05/2021 - Emissão de guia para pagamento de títulos de assentamentos pode ser feita pela internet 2v1g1h
Para emitir a GRU, o usuário deve, primeiramente, se cadastrar no portal gov.br, que concentra os serviços digitais do Governo Federal.
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15/04/2021 - Votação de proposta que regulariza assentamentos fica para esta quinta-feira 3i5y15
A retirada de pauta atendeu a requerimentos apresentados que pediram uma discussão mais profunda sobre a matéria.
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07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa 31v5k
Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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13/04/2020 - Clipping – Canal Rural - MP da Regularização Fundiária: entenda em que fase está o projeto 2m3s58
De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, atualmente, apenas 6% dos assentamentos estão regularizados O novo programa de regularização fundiária do governo federal foi o tema do programa Direto ao Ponto deste domingo de Páscoa, 12
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28/01/2020 - Artigo – Jornal Montes Claros - Série: Desafios da Reforma Agrária – Mudança de rumo na reforma agrária – Por Jerúsia Arruda 626v4e
Nova legislação atualiza o processo de regularização fundiária para viabilizar a titulação e a segurança jurídica às milhares de famílias que vivem nos assentamentos.
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09/10/2019 - CL/DF - Audiência pública discute regularização de assentamentos rurais no DF 1v4h3k
O encontro inicialmente iria tratar da situação do acampamento Che Guevara, mas acabou sendo ampliado para as dificuldades de regularização dos assentamentos rurais.
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27/12/2018 - Incra: Incra entrega títulos para famílias assentadas em Buritis (MG) 5l3j3y
Sessenta e quatro famílias de agricultores dos assentamentos Unidos Venceremos, Roseli Nunes e Vanderli Ribeiro em Buritis (MG), a 220 quilômetros de Brasília, receberam na sexta-feira (21.12) os títulos de domínio de seus lotes
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10/12/2018 - TJ/RO: Acordo histórico entre assentados e Santo Antônio Energia destaca o êxito da metodologia “mediação” (RO) 5bf5b
Um marco histórico para o judiciário rondoniense. Na quarta-feira (05.12) no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Ministério Público, Santo Antônio Energia e representantes dos Projetos de Assentamento Joana D’Arc I, II e III realizaram acordo no valor de R$ 48,862 milhões com aproximadamente 570 famílias dos assentamentos atingidas pelas obras da hidrelétrica de Santo Antônio. O processo envolvia por volta de 714 famílias
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23/10/2018 - Clipping – O Girassol - Meio Ambiente e INCRA iniciam Cadastro Ambiental Rural o423s
Para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 4 mil proprietários rurais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram parceria técnica e iniciaram, nesta segunda-feira (22.10) o atendimento em 15 assentamentos rurais
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04/09/2018 - Clipping – LSM - Primeira regularização fundiária individual começa no bairro do Retiro (Maricá/RJ) 403h6b
Pela primeira vez, a Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos de Maricá realizou uma ação de regularização fundiária de caráter individual
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17/07/2018 - TJ/AC: Isenção de taxas para assentados rurais da reforma agrária depende de alteração legislativa 6b3m19
Corregedoria-Geral da Justiça assevera que os emolumentos cobrados pelos serviços notariais no Estado aos títulos de domínio em assentamentos de reforma agrária seguem estrita previsão legal
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06/07/2018 - Clipping - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - Governo do Estado de SP conecta 15 assentamentos rurais à internet 1n664y
A Secretaria de Governo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, am nesta quarta-feira (04/07) convênios para o funcionamento de postos do programa de inclusão digital aSP em assentamentos do Pontal do Paranapanema
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19/06/2018 - TJ/PI: Núcleo de Regularização Fundiária promove visitas de campo a comunidades quilombolas e assentamentos 254h1m
O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI) realizou visitas de campo a comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e assentamentos localizados na região Sul do Piauí
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25/04/2017 - Ministro do STJ determina suspensão de reintegração de posse em Mata do Isidoro/MG 2n4m5t
O pedido de suspensão da ordem de desocupação da região foi inicialmente apresentado ao TJMG por moradores dos assentamentos
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19/01/2017 - Incra/SE investe em georreferenciamento para implantar e titular assentamentos a2us
O georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais tornou-se requisito obrigatório para transferências e para a emissão de títulos definitivos das terras, exigidos pela Lei nº 10.267/01
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17/01/2017 - Senado debate projeto que destina recursos para regularização de favelas 212na
O projeto assegura apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização desses assentamentos, entre outros
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15/12/2016 - TJRO proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira 626u41
Ocorreu uma ocupação desordenada na margem esquerda do rio, que instituiu assentamentos para comercialização, especulação imobiliária, sob alegação de expansão da área urbana do município
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14/12/2016 - Lei de regularização fundiária precisa de revisão w2p1x
Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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