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Últimas Notícias

• 27/07/2018 - Anoreg/MT: Grupo de Governança de Terra realiza minicurso sobre regularização fundiária no 56º Sober (MT) 4p665z

  Pesquisadores também apresentarão artigos e farão a venda de livro sobre o tema. O evento será realizado no Instituto de Economia da Unicamp entre os dias 29 de julho e 1° de agosto
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• 23/07/2018 - Clipping – Valor Econômico - Cuba prepara Constituição que reconhece propriedade privada 322n19

  Com 224 artigos, o novo texto procura adequar as leis do país às mudanças econômicas e sociais vividas por Cuba nos últimos anos
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• 13/06/2018 - Artigo - Possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança – Por Dan Cargnin Faust vn2w

  Ainda que um imóvel seja objeto de herança, é possível que sua propriedade seja requerida judicialmente através da ação de usucapião extraordinária.
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• 07/06/2018 - Artigo - Usucapião extrajudicial sai do papel – por Luciana Freitas 4s263f

  Os parâmetros para a usucapião extrajudicial foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento 65, editado em 14 de dezembro de 2017 e aprovado no último dia 10 de maio, pelo CNJ, regulamenta a realização da usucapião em cartórios.
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• 04/01/2018 - CNJ. PROVIMENTO CGJRJ 41/2013 - CND DO INSS - DISPENSA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. 3m6b4k

  RECURSO ISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. IMPUGNAÇÃO DE PROVIMENTO EDITADO POR CORREGEDORIA LOCAL DETERMINANDO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE SE ABSTENHAM DE EXIGIR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO NAS OPERAÇÕES NOTARIAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 47 E 48 DA LEI N. 8.212/91. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
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• 01/09/2017 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Registral 3c494u

  Vários registradores imobiliários am artigos que compõem rica coletânea sobre o tema
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• 28/04/2017 - STF: ADI questiona emenda de MG sobre dispensa de alvará para templos 2434c

  Para o procurador-geral da República, a norma contraria os artigos 19, inciso I, 30, incisos I e VIII, e 182, caput, da Constituição Federal
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• 02/03/2017 - Lei que garante maior segurança jurídica e agilidade no processo de transmissão da propriedade 4i53s

  O Boletim Eletrônico do IRIB publica uma edição especial sobre a Lei nº 13.097/2015, com entrevistas, opiniões e artigos de grandes especialistas no que diz respeito à “concentração na matrícula”
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• 04/11/2016 - Versão eletrônica do volume nº 80 da RDI já está disponível no portal do IRIB 1m1e9

  O o é ao associados do Instituto, mediante e senha. A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional
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• 19/10/2016 - IRIB publica o volume nº 80 da Revista de Direito Imobiliário - RDI w545s

  A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional, além de jurisprudências do STJ e do TJSP
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• 16/09/2016 - O Boletim IRIB em Revista nº 355 reúne artigos do Encontro Regional realizado em Goiânia 1j4851

  Além da cobertura do evento, a revista destaca o lançamento do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil
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• 30/03/2016 - Versão eletrônica do Boletim IRIB em Revista nº 354 já está disponível para os associados 3s5jf

  Publicação traz artigos sobre temas apresentados no XLII Encontro Nacional do Instituto, promovido ano ado, em Aracaju/SE
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• 29/01/2016 - Próxima edição da RDI: 29 de fevereiro é o último dia para envio de artigos 3o1u2j

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro 3o2n6p

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 30/10/2015 - TJGO: Prefeitura não depende de autorização da Câmara Municipal para realizar loteamentos 3t3a2y

  No entendimento do colegiado, o Executivo tem autonomia para realizar loteamentos e desmembramentos de imóveis, conforme impunha artigos impugnados da Lei nº 2.250/02
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• 30/01/2015 - Sanção do novo C pode ficar para março e2n5g

  Senado está revisando o compêndio, que tem 1.072 artigos
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• 29/01/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela CGJ, orientam e unificam procedimentos 345a2d

  O trabalho possui diversos artigos e está divididos em dois livros
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• 27/01/2015 - TJPA: Lançado código de normas para cartórios 6g3v32

  Publicação conta com 1.122 artigos, que visam uniformizar procedimentos na área
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• 03/11/2014 - TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família 4d5f4w

  A decisão foi tomada à unanimidade, por violação aos artigos 1º e 5º da Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família
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• 20/02/2014 - RDI nº 76: IRIB recebe artigos para nova edição até o dia 15/03 4u1e13

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