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Últimas Notícias

• 04/06/2018 - Artigo - Regina Pitoscia - Por que esse pode ser um bom momento para comprar imóvel 2z6b6s

  Alguns dados concretos indicam ser essa uma boa hora para a compra de um imóvel. Tanto para quem pretende investir no setor como para quem está em busca da casa própria.
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• 04/06/2018 - Artigo - Fábio Lamonica Pereira - A importância da matrícula do imóvel rural 2x6s4a

  A Lei de Registros públicos determina que o Cartório de Registro de Imóveis mantenha determinados livros para que neles sejam registradas diversas informações.
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• 29/05/2018 - STJ: Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários 76f3t

  O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o ingresso de terceiros numa propriedade em condomínio.
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• 28/05/2018 - Artigo – O processo de modernização das serventias extrajudiciais – Por Naurican Ludovico Lacerda 5d4666

  Os cartórios estão cada vez mais próximos do cidadão, que consegue perceber a eficiência do serviço quando precisa formalizar escrituras públicas, procurações, registrar o seu imóvel, protestar determinado título, ou retirar a certidão de nascimento do seu filho. Também consegue perceber que se tornou mais ágil realizar um divórcio, o inventário de algum parente ou a partilha dos seus bens, sem precisar ingressar com uma ação na justiça, que pode demorar anos para obter uma sentença final.
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• 23/05/2018 - Artigo - Registro de imóveis, reserva legal e CAR seis anos após ‘novo’ Código Florestal – por Vilmar Lima Carreiro Filho e Alexandre Laizo Clápis 504g1g

  Interação entre registro de imóveis e instituto da reserva legal continua intensa após Cadastro Ambiental Rural
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• 23/05/2018 - Artigo - O abandono de imóveis deve ser combatido – por Cristiane da Costa Nery 182bv

  "A gestão responsável das cidades impõe ao cidadão o cumprimento de regras"
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• 17/05/2018 - TJ/SP: Órgão Especial mantém validade do “direito de protocolo” 6f1l5

  Decisão desta última quarta-feira (16.05) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar, por maioria de votos, e manteve a validade do artigo 162 da Lei 16.402/16, do Município de São Paulo, garantindo o chamado “direito de protocolo”.
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• 08/05/2018 - Artigo - O descumprimento da função social da propriedade do bem público – Por Marcos Alcino de Azevedo Torres 3s506

  Ao assistir às imagens e ouvir do narrador de que naquele prédio funcionou até uma certa data a sede da Policia Federal e nas lojas uma agência do INSS, desconfiei mas não queria acreditar: tratava-se de um prédio público literalmente abandonado, não fosse a presença daqueles que dele tomaram posse (que para os publicistas seria mera detenção), para o utilizarem, ainda que de modo precário como moradia.
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• 07/05/2018 - Artigo - Abandono de imóveis urbanos e a responsabilidade dos municípios – por Talden Farias 55273k

  Lamentavelmente, não são incomuns os casos de imóveis abandonados dentro da realidade urbana brasileira. Há sim na maioria das cidades de porte grande e médio, e agora até nas menores, um número determinado de casas e prédios entregues à própria sorte, sem receber nenhum tipo de atenção ou de manutenção por parte do proprietário ou responsável.
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• 23/04/2018 - CGJSP - LOCAÇÃO - CAUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR. o6o2

  Cabimento da inscrição da caução locatícia a partir de instrumento particular, não incidência do disposto no artigo 108 do Código Civil - Recurso não provido.
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• 23/04/2018 - CGJSP - CANCELAMENTO DE REGISTRO - NULIDADE - VÍCIO DO TÍTULO. 4m691o

  A nulidade prevista no artigo 214, caput, da Lei de Registros Públicos, é atinente ao modo (registro) e não ao título, sendo certo que nossa legislação fez opção legislativa pelo sistema do título e do modo.
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• 23/04/2018 - 1VRPSP - PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS E IMÓVEIS. ANALOGIA - DIREITO REGISTRAL. ESCRITURA PÚBLICA - FORMA DAT ESSE REI. INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA. 1q30u

  Pessoa Jurídica. Associação. Previdência Complementar - transferência de ativos e imóveis. Os títulos representados por "Termo de Rescisão do Convênio de Adesão" e "Transferência de Gerenciamento do Plano de Benefícios" são atípicos e configuram meramente a transferência de carteira de planos de previdência e consequentemente de todos os ativos a ela relacionados, e não incorporação de imóveis, prevista no artigo 227 da Lei nº 6.404/76. Para o seu registro é imprescindível a elaboração de escritura pública.
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• 23/04/2018 - CSMSP - PERMUTA. CIRCUNSCRIÇÃO DISTINTA. CINDIBILIDADE. CISÃO DO TÍTULO. 2c2wu

  Escritura pública de permuta de imóveis localizados circunscrições distintas. Aplicabilidade do artigo 187 da Lei 6.015/73. Impossibilidade de cisão do título e do registro da escritura apenas em relação a um de dois imóveis localizados em uma mesma circunscrição. Óbice mantido - Apelação provida.
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• 16/04/2018 - Artigo - “Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem” - Por Jomar Martins 1f1z2h

  Por Jomar Martins
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• 12/04/2018 - Artigo - A problemática da averbação da CDA nos registros públicos de imóveis - Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues 17160

  "A inscrição é ato que tem por condão legitimar a origem dos créditos em favor da Fazenda Pública, tornando-os aptos à cobrança pela via executiva judicial.”
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• 10/04/2018 - 1VRPSP - PESSOA JURÍDICA. CONFERÊNCIA DE BENS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SOCIEDADE SIMPLES. ESCRITURA PÚBLICA. 4vp1h

  Registro de instrumento particular de alteração contratual visando a integralização do capital – sociedade de advogados caracterizada como simples - necessidade de apresentação de escritura pública nos termos do artigo 108 do CC - não aplicação da exceção do artigo 64 da Lei nº 8.934/94.
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• 04/04/2018 - Artigo - A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a Súmula 543 do STJ 4s2252

  Por Antonio Marcos Borges da Silva Pereira
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• 20/03/2018 - Folhamax - Projeto garante desconto de 50% para registro de primeiro imóvel 65w15

  O Projeto de Lei nº 154/2014 é de autoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) e dispõe sobre a divulgação do artigo 290, da Lei Federal Nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, pelas corretoras e cartórios de imóveis situados no Estado do Mato Grosso
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• 28/02/2018 - Artigo: A importância da regulamentação da dação em pagamento em bens imóveis - por Rodrigo Forcenette 2b3w

  O Ministério da Fazenda editou no último dia 8 a Portaria 32/2018, que regulamenta a dação em pagamento em bens imóveis, forma de extinção de obrigações tributárias
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• 23/02/2018 - Artigo - Desafios para a regulamentação de bitcoins no Brasil e no mundo 2n5d4y

  Por Luiz Augusto Filizzola D'Urso
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