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25/04/2022 - Implantação de florestas públicas pelos municípios na interpretação da Lei Federal nº. 11.284 de 2006 6n1140
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20/04/2022 - MP 1.085/2021, PL 4.188/2021 e a modernização do sistema de garantias reais 1r593p
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19/04/2022 - Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação 1b56z
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14/04/2022 - Arresto e sequestro de bens e valores de pessoas jurídicas no processo penal 2s2q6w
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12/04/2022 - A designação de notários ou registradores para responder por serventias vagas deve observar o critério da maior proximidade 473c28
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11/04/2022 - Penhorabilidade de bens de família de luxo z18s
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08/04/2022 - Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos 3a205x
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06/04/2022 - NFT's - A tokenização imobiliária e o metaverso registral 4w2t57
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05/04/2022 - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ 5j6pe
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04/04/2022 - Negócios imobiliários: o planejamento contratual e a autonomia privada 2t5g5
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01/04/2022 - A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural 596o1g
Confira o artigo de autoria de Carlos José Martins de Oliveira, Mathews Henrique Araújo de Freitas e Vitor Hugo Souza Silva publicado no Migalhas.
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30/03/2022 - MP 1.085/21 - O vinho e a água chilra y3o4n
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29/03/2022 - A deslegitimação dos títulos de propriedade e o Rei da França que queria ver o testamento de Adão 136g3b
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28/03/2022 - O que é “legislação urbanística”? 146b41
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