
6jm19
Últimas Notícias
-
16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade 1v3h5i
É necessário reconhecimento de ilegitimidade iva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
Veja mais -
16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ 2j1y1o
Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
Veja mais -
19/08/2004 - Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento istrativo – impossibilidade. 5j6j3l
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 07/08/2024 e publicada em 09/08/2024.
Veja mais