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Últimas Notícias

• 04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 1h2x47

  Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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• 04/10/2011 - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal 4l5i3z

  Especialistas discutiram o assunto em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
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• 26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal 2e3b3x

  A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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• 14/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal? 4e6454

  Evento ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, nos dias 29 e 30 de setembro
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• 08/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?” 374o5k

  Evento será 29 e 30 de setembro na sala de Sessões da 2ª Turma do STF
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• 01/09/2011 - TJPA: Reunião aborda o projeto de modernização dos cartórios de registros de imóveis na Amazônia Legal 4v1327

  Para viabilizar o projeto, serão criados laboratórios avançados para recuperação dos documentos
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 52p5v

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários 442u58

  O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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• 14/06/2011 - CNJ e Corregedorias da Amazônia Legal assinam termo para modernizar cartórios 56gt

  será na tarde desta terça-feira (14) em Brasília
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• 13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis 4ru2d

  Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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• 18/04/2011 - CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia Legal 3n6z68

  Em conjunto com as corregedorias, o Conselho planeja consolidar a legislação sobre registro de imóveis
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• 28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia 576e4g

  Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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• 28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal 5d1726

  Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
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• 14/12/2010 - Cartórios da Amazônia Legal serão modernizados 3c572w

  Acordo foi firmado pelos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do Incra, Rolf Hackbart
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• 16/11/2010 - Regulamentada a transferência de terras da União na Amazônia Legal 592y21

  Portaria indica a documentação requerida, de acordo com a Lei nº 11.952/2009, que trata do processo de regularização fundiária na região
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• 12/09/2010 - CNJ, Arisp e IRIB assinam acordos de cooperação 3f4pt

  Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal
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• 05/09/2010 - CNJ estuda tecnologia digital de registro de imóveis para Amazônia Legal 6i4g

  Foram visitados o Colégio de Registradores da Propriedade e Mercantis (Espanha) e o Instituto dos Registos e do Notariado (Portugal)
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