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Últimas Notícias

• 12/12/2019 - Senado: Comissão mista aprova MP que transfere terras da União para Roraima e Amapá 1j1o69

  A comissão mista da Medida Provisória (MP) 901/2019 encerrou suas atividades nesta quarta-feira (11) com a aprovação do relatório favorável do deputado Edio Lopes (PL-RR), que acatou nove das 16 emendas apresentadas por senadores e deputados.
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• 26/04/2019 - Assembleia Amapá: Deputados reforçam bancada federal na luta pela regularização fundiária das terras do Amapá 6b3h44

  A reunião com representantes dos órgãos federal e estadual acena para uma solução do problema no Estado.
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• 15/09/2017 - TJAP: Cartórios extrajudiciais do Amapá devem legitimar documentos virtuais pelo código Hash 27o1i

  Corregedoria disciplinanou a validação de s digitais em documentos e decisões judiciais, por parte dos cartórios, por meio do código Hash. Esse mecanismo tem por objetivo dar celeridade à tramitação virtual, garantindo a segurança e evitando fraudes.
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• 08/09/2017 - Incra pretende cancelar áreas cedidas em espaço de floresta preservada no Amapá 2jz3p

  Pelo menos 36% do território da Floresta Estadual do Amapá foi inserido no sistema eletrônico do Governo Federal como propriedade privada. Irregularidade motivou nove ações do MP
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• 19/12/2016 - CNJ: Apostilamento de documentos será feito por cartórios do interior do país 1u2n6v

  O corregedor já autorizou também o início do serviço nos tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Rondônia, Sergipe e Rio de Janeiro; já os TJs de Santa Catarina e Paraná podem iniciar o serviço a partir de 23 de janeiro de 2017
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• 11/11/2016 - Incra: Processo de regularização da comunidade quilombola Cunani avança no Amapá 6i6h3t

  O território delimitado compreende áreas pertencentes à União e inerentes ao Parque Nacional do Cabo Orange, unidade de conservação istrada atualmente pelo ICMBio
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• 19/09/2016 - Senado: Área de Livre Comércio de Macapá e Santana pode abranger municípios fronteiriços 1g256x

  O PLS 25/2016 propõe a inclusão dos municípios amapaenses de Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubau, Cutia e Amapá à Área de Livre Comércio
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• 29/08/2016 - Direitos de comunidades tradicionais devem ser resguardados na transferência de terras da União para Amapá, alerta MPF 14594k

  Decreto editado em abril deste ano tem acirrado conflitos fundiários no estado
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• 26/08/2016 - Debatedores da Câmara dos Deputados divergem sobre a transferência de terras para o Amapá 4b2m6h

  Após a do decreto para a transferência das terras, ações violentas foram desencadeadas por detentores de títulos ilegais emitidos pelo órgão de terras do estado.
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• 31/03/2016 - Senado lança manifesto em defesa das Zonas Francas Verdes na Amazônia 2p3u54

  As ZFVs são áreas de livre comércio em Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; Guajará-Mirim, em Rondônia; Boa Vista e Bonfim, em Roraima; e Macapá e Santana, no Amapá
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• 01/03/2016 - PGR questiona criação de licença ambiental única para atividades de agronegócio no Amapá 1a6y1x

  Para Rodrigo Janot, além de ofender os princípios da precaução e do ambiente ecologicamente equilibrado, a norma invade competência da União para legislar sobre o tema
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• 26/02/2016 - STF recebe ação contra lei do Amapá que cria licença ambiental única 6g3i2l

  Essa licença, segundo a ação da PGR, substitui outras licenças ambientais e etapas do processo de liberação de obras e empreendimentos
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• 28/01/2016 - TJAP: CNIB já está disponível para o dos magistrados e servidores do Judiciário do Amapá 5z4h26

  Os principais objetivos do sistema são dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e istrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os notários e registradores de imóveis e para outros usuários
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• 24/08/2015 - Comunidades quilombolas do Amapá ganham agilidade na regulamentação de suas terras 6y1w1n

  Atualmente, no Amapá, já existem 33 áreas já certificadas como Quilombos
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• 28/11/2013 - TJMG: Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários cp6j

  Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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• 10/09/2013 - TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários 4w4v62

  O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente
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• 10/11/2011 - Incra: Estado do Amapá adere à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida 67472m

  A meta é construir oito mil unidades habitacionais em todo o estado
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá 4k4x2x

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá 54271b

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 13/01/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios 3v512e

  Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02
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