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Últimas Notícias

• 29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 152 de 26 de setembro de 2023 4b73z

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
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• 29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 153 de 26 de setembro de 2023 663p3f

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.
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• 31/08/2023 - Loteamento – alteração – nome. Documentação – exigibilidade. Procedimento registral. n4e1v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de nome de loteamento registrado.
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• 26/05/2023 - PLs de interesse de Registradores de Imóveis sofrem movimentações 6035p

  Projetos de Leis tratam de desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento e de alteração de nome decorrente de viuvez.
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• 26/05/2022 - Alteração no registro civil, inclusão de nome social e due diligence imobiliária 3g6u39

  Confira a opinião de Daniele Gazel e Heloisa Rosas publicada no ConJur.
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• 07/02/2013 - IRIB Responde - Pessoa física. Alteração de nome – averbação. Título hábil. 72626a

  Questão esclarece sobre averbação de alteração de nome de pessoa física.
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• 05/02/2013 - IRIB Responde Pessoa física. Alteração de nome – averbação. Título hábil. 3c1t1o

  Questão esclarece sobre averbação de alteração de nome de pessoa física.
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