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14/03/2022 - Usucapião. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. 4rj
TJMG. Apelação Cível n. 1.0024.09.653467-2/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 22/02/2022 e publicada em 23/02/2022.
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15/12/2021 - Compra e Venda. Abertura de matrícula. Imóvel urbano – Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Direito de propriedade e de moradia. 715m5j
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.112429-2/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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21/10/2021 - Abertura de matrícula. Descrição – precariedade. 3p3f2r
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel com descrição precária.
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17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano – loteamento. Vias públicas – abertura de matrícula. 1f3c3v
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09/07/2021 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Área de escape – abertura de matrícula. 204v50
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área de escape em loteamento.
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18/01/2013 - IRIB Responde - Matrícula – abertura. 2f4m3y
Questão esclarece acerca das possibilidades de abertura de matrícula.
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