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Últimas Notícias

• 28/02/2025 - IRIB altera regras para participação em grupos de WhatsApp 2s2a1o

  Reformulação de Política de Uso tem como objetivo prestigiar associados ao Instituto.
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• 31/01/2025 - RIB lança guia para utilização do WhatsApp pelos Registros Imobiliários 6jl33

  Guia orientativo busca fortalecer a confiança da sociedade nos serviços registrais e a privacidade das informações compartilhadas por usuários.
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• 03/12/2024 - Eleições IRIB 2024: Presidente eleito envia mensagem de agradecimento 3m1m5x

  José Paulo Baltazar Junior encaminhou mensagens e vídeo nos grupos de WhatsApp do Instituto.
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• 18/11/2024 - WhatsApp – envio de documentos ao Registro de Imóveis. 65l3w

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca do uso do WhatsApp para o envio e recebimento de documentos ao Registro de Imóveis.
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• 11/07/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ministério Público – legitimidade – fiscalização – requisitos legais. Ação Civil Pública. Área de Preservação Permanente. i57c

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0036849-34.2020.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 16/05/2024.
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• 17/06/2024 - Análise dos dispositivos legais na Lei 12.651/12 sobre APP em zonas rurais (Partes 1 e 2) 6i4f5l

  Confira a opinião de Vanessa Santos Moreira Soares publicada no ConJur.
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• 03/06/2024 - ANOREG/BR cria grupo de WhatsApp “Comunidade ANOREG/BR” 2t6c5m

  Objetivo do grupo é oferecer um espaço para que Notários e Registradores recebam informações importantes e debatam assuntos de seus interesses.
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• 27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono 3t5d8

  Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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• 06/03/2024 - Igarapés poderão ser incluídos em APPs 1au1b

  Projeto de Lei pretende proteger igarapés e beneficiar comunidades e meio ambiente.
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• 08/12/2023 - TJPR alerta sobre tentativa de fraude em nome de Tabelionato de Protesto 4y1c6q

  Terceiros estranhos à Serventia solicitam vantagens indevidas pelo WhatsApp e/ou telefone.
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• 09/11/2023 - TJPR alerta para tentativa de fraude com utilização de nome e logo de tabelionato 32244q

  Falsários utilizam o WhatsApp e se fazem ar pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Guaratuba.
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• 21/09/2023 - Teoria e Prática da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Atualizações e Novidades 50305r

  Bernardo Chezzi cria grupo de WhatsApp para compartilhamento de conteúdo e debates sobre aspectos práticos e teóricos do Provimento CN-CNJ n. 150/2023.
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• 12/09/2023 - PL amplia conceitos de nascente e de Área de Preservação Permanente 653f2k

  Projeto de Lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, altera o Código Florestal.
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• 30/06/2023 - Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização 4q4t6

  O fato de haver autorização do município para edificação na área não afasta a competência fiscalizatória do Ibama, especialmente porque as falésias são consideradas por lei Áreas de Preservação Permanente (APP), sujeitas à fiscalização contínua do órgão ambiental.
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• 13/06/2023 - Desmembramento – chácara urbana. Lajeado – confrontante. Área de Reserva Legal – possibilidade de inclusão – APP. 396z4k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de Reserva Legal em desmembramento de chácara urbana.
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• 24/05/2023 - Imóvel rural. Área de Preservação Permanente – averbação. Documentação – exigibilidade. 10s6x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.
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• 19/05/2023 - CRA do Senado Federal conclui votação do PL n. 1.282/2019 6f1u3g

  Projeto de Lei trata da construção de reservatórios de água em APP.
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• 11/05/2023 - Compradores de imóvel em APP herdam obrigação de demolir construções irregulares 4v3m26

  Outra obrigação da sentença é a apresentação de um plano de recuperação de área degradada (PRAD) pela supressão de vegetação nativa.
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• 07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs 93j4c

  PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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• 23/02/2023 - Tribunal mantém possibilidade de demolição de casas em APP de São Francisco do Sul 4y3m2z

  A ação inicial foi provocada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
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